Leis Municipais

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540730/10/2019Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providencias5407-30-10-2019.pdf
540623/10/2019Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências5406-18-10-2019.pdf
540518/10/2019Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências5405-18-10-2019.pdf
540418/10/2019Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providencias5404-18-10-2019.pdf
540317/10/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5403-17-10-2019.pdf
540217/10/2019Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”5402-17-10-2019.pdf
540117/10/2019Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento”Parque Residencial dos Pássaros”, e dá outra providencias5401-17-10-2019.pdf
540015/10/2019Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 20065400-15-10-2019.pdf
539915/10/2019Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências5399-15-10-2019.pdf
539815/10/2019Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, neste Município5398-15-10-2019.pdf
539614/10/2019Institui o “Dia da Carona Solidária” em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro.5396-14-10-2019.pdf
539508/10/2019– Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências.5395-08-10-2019.pdf
539404/10/2019Dispõe sobre a denominação de CÉLIA REGINA SILVA LOURENÇO, a Academia de Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família CDHU e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e dá outras providências.5394-04-10-2019.pdf
539201/10/2019Dispõe sobre a denominação de ARNALDO ROARELLI logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5392-01-10-2019.pdf
539130/09/2019Dispõe sobre a denominação de Firmo Eleutério, a rua 30 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, e dá outras providências.5391-30-09-2019.pdf
539030/09/2019Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Prof. JORDÃO DO CANTO E SILVA.5390-30-09-2019.pdf
538930/09/2019Dispõe sobre a denominação de José Correa Antunes, a rua 22 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, nesta cidade.5389-30-09-2019.pdf
538830/09/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017.5388-30-09-2019.pdf
538719/09/2019Dispõe sobre denominação de Saladino Eleutério Mota, a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5387-19-09-2019.pdf
538610/09/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5386-10-09-2019.pdf
538410/09/2019Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.5384-10-09-2019.pdf
538303/09/2019– Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, que acontece anualmente no dia 23 de agosto, e dá outras providências.5383-03-09-2019.pdf
538203/09/2019Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5382-03-09-2019.pdf
538103/09/2019Dispõe sobre denominação de Darziza Domingues Oliveira a Rua 33 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5381-03-09-2019.pdf
538003/09/2019Dispõe sobre denominação de Via Pública de Tatuí e dá outras providências.5380-03-09-2019.pdf
537903/09/2019Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos e cria vagas no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV.5379-03-09-2019.pdf
537830/08/2019Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público.5378-30-08-2019.pdf
537730/08/2019Dispõe sobre a dispensa da apresentação do “cartão do idoso” para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal – LEI DA CATRACA LIVRE DO IDOSO.5377-30-08-2019.pdf
537630/08/2019Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de visitador sanitário.5376-30-08-2019.pdf
537530/08/2019Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, de provimento efetivo, criado pela Lei nº 3.948, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.5375-30-08-2019.pdf
537429/08/2019– Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5374-29-08-2019.pdf
537319/08/2019– Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de agosto de 2005.5373-19-08-2019.pdf
536608/08/2019#NAME?5366-08-08-2019.pdf
536423/07/2019– Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”, e dá outras providências.5364-23-07-2019.pdf
536311/07/2019– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
5363-11-07-2019.pdf
536227/06/2019Dispõe sobre a denominação de Julio Inácio Vila Nova a Academia da Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família Santa Rita e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.5362-27-06-2019.pdf
536124/06/2019Estabelece os valores das referências salariais e dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos que especifica.5361-24-06-2019.pdf
536017/06/2019#NAME?5360-17-06-2019.pdf
535917/06/2019#NAME?5359-17-06-2019.pdf
535830/05/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção permanente de espaço destinado ao munícipe no sítio eletrônico ou outro meio eletrônico administrado pelo Poder Executivo de Tatuí, para que realize solicitações quanto a providências sobre a iluminação pública5358-30-05-2019.pdf
535730/05/2019Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências5357-30-05-2019.pdf
535627/05/2019Institui a Semana do Agricultor no Município de Tatuí e dá outras providências5356-27-05-2019.pdf
535523/05/2019Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5355-23-05-2019.pdf
535423/05/2019Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências5354-23-05-2019.pdf
535317/05/2019Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências5353-17-05-2019.pdf
535217/05/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências5352-17-05-2019.pdf
535115/05/2019Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III.5351-15-05-2019.pdf
535015/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018.5350-15-05-2019.pdf
534910/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5349-10-05-2019.pdf
534810/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5348-10-05-2019.pdf
534703/05/2019Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.5347-03-05-2019.pdf
534603/05/2019Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz5346-03-05-2019.pdf
534503/05/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5345-03-05-2019.pdf
534403/05/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III.5344-03-05-2019.pdf
534303/05/2019Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de maio de 2017.5343-03-05-2019.pdf
534203/05/2019Inclui a dosagem de vitamina “D” no protocolo de exames de rotinas e dá outras providências.5342-03-05-2019.pdf
534103/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257 de 06 de Junho de 2018.5341-03-05-2019.pdf
533917/04/2019– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.925, de 23 de dezembro de 2014.5339-17-04-2019.pdf
533817/04/2019Dispõe sobre denominação de Prof.ª Dirce Bertrami Teixeira, a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Jardim Água Branca, em Tatuí.5338-17-04-2019.pdf
533716/04/2019#NAME?5337-16-04-2019.pdf
533616/04/2019– Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de Câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município de Tatuí e dá outras providências.5336-16-04-2019.pdf
533519/03/2019#NAME?5335-19-03-2019.pdf
533419/03/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5334-19-03-2019.pdf
1968514/03/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019.19685-14-03-2019.pdf
533307/03/2019#NAME?5333-07-03-2019.pdf
533207/03/2019– Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.5332-07-03-2019.pdf
533122/02/2019Inclui o Evento denominado “Festa Junina do Lar” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.5331-22-02-2019.pdf
533022/02/2019#NAME?5330-22-02-2019.pdf
532921/02/2019-Autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) (IPTU, Taxas e Uso de Solo) no município de Tatuí e dá outras providências.5329-21-02-2019.pdf
532811/01/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.5328-11-01-2019.pdf
532704/01/2019#NAME?5327-04-01-2019.pdf
532602/01/2019Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras” no município de Tatuí, denominado “JUNHO LARANJA” e dá outras providências.5326-02-01-2019.pdf
532502/01/2019#NAME?5325-02-01-2019.pdf
532427/12/2018– Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de Maio.5324-27-12-2018.pdf
532327/12/2018– Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.5323-27-12-2018.pdf
532221/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.5322-21-12-2018.pdf
532121/12/2018– Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.5321-21-12-2018.pdf
532021/12/2018“Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.”.5320-21-12-2018.pdf
531917/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências.5319-17-12-2018.pdf
531817/12/2018#NAME?5318-17-12-2018.pdf
531713/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Profª Ana Cira Antunes Rocha, a Rua 07 (sete) do Loteamento Jardim São Conrado II.5317-13-12-2018.pdf
531613/12/2018– Dispõe sobre a denominação de André Delarole, a Rua 10 do Loteamento Jardim Água Branca e dá outras providências.5316-13-12-2018.pdf
531503/12/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5315-03-12-2018.pdf
531427/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
5314-27-11-2018.pdf
531327/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2019.5313-27-11-2018.pdf
531226/11/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5312-26-11-2018.pdf
531126/11/2018– Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo e dá outras providências.5311-26-11-2018.pdf
531026/11/2018– Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.5310-26-11-2018.pdf
530926/11/2018Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do “Dia da Família Rotária Tatuiana” e dá outras providências.5309-26-11-2018.pdf
530813/11/2018Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Tatuí.5308-13-11-2018.pdf
530412/11/2018“Institui o Fórum Municipal da Educação de Tatuí – FMET e dá outras providências.”5304-12-11-2018.pdf
530330/10/2018– Dispõe sobre a denominação de RAMIRO VAZ a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II.5303-30-10-2018.pdf
530211/10/2018– Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.5302-11-10-2018.pdf
530111/10/2018#NAME?5301-11-10-2018.pdf
530011/10/2018Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pe5300-11-10-2018.pdf
529903/10/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5299-03-10-2018.pdf
529803/10/2018#NAME?5298-03-10-2018.pdf
529701/10/2018– Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.5297-01-10-2018.pdf
529628/09/2018– Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.5296-28-09-2018.pdf
529528/09/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.5295-28-09-2018.pdf
529428/09/2018-Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências.5294-28-09-2018.pdf
529328/09/2018– Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras5293-28-09-2018.pdf
529228/09/2018#NOME?5292-28-09-2018.pdf
529119/09/2018– Dispõe sobre alteração do § 5º, do art. 1º, da Lei nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018.5291-19-09-2018.pdf
529012/09/2018– Dispõe sobre a denominação de José Carlos de Almeida a Rua 11 (onze) do Loteamento Residencial Jardim Água Branca.5290-12-09-2018.pdf
528912/09/2018#NAME?5289-12-09-2018.pdf
528812/09/2018#NAME?5288-12-09-2018.pdf
528712/09/2018#NAME?5287-12-09-2018.pdf
528605/09/2018#NAME?5286-05-09-2018.pdf
528505/09/2018Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5285-05-09-2018.pdf
528417/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5284-17-08-2018.pdf
528317/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5283-17-08-2018.pdf
528206/08/2018– Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.5282-06-08-2018.pdf
528106/08/2018#NAME?5281-06-08-2018.pdf
528006/08/2018Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.5280-06-08-2018.pdf
527906/08/2018Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.5279-06-08-2018.pdf
527801/08/2018Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.5278-01-08-2018.pdf
527701/08/2018#NAME?5277-01-08-2018.pdf
527601/08/2018– Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.5276-01-08-2018.pdf
527501/08/2018#NAME?5275-01-08-2018.pdf
527426/07/2018-Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.5274-26-07-2018.pdf
527325/07/2018#NAME?5273-25-07-2018.pdf
527219/07/2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.5272-19-07-2018.pdf
527119/07/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5271-19-07-2018.pdf
527027/06/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5270-27-06-2018.pdf
526922/06/2018#NAME?5269-22-06-2018.pdf
526821/06/2018– Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.5268-21-06-2018.pdf
526721/06/2018#NOME?5267-21-06-2018.pdf
526621/06/2018#NOME?5266-21-06-2018.pdf
526521/06/2018– Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.5265-21-06-2018.pdf
526420/06/2018#NAME?5264-20-06-2018.pdf
526320/06/2018– Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.5263-20-06-2018.pdf
526220/06/2018#NAME?5262-20-06-2018.pdf
526119/06/2018– Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.5261-19-06-2018.pdf
526008/06/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5260-08-06-2018.pdf
525908/06/2018– Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.017, de 10 de junho de 2016.5259-08-06-2018.pdf
525808/06/2018– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.112, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.5258-08-06-2018.pdf
525706/06/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no Município de Tatuí, e dá outras providências.5257-06-06-2018.pdf
525605/06/2018Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS DA SILVA a Rua 9 (nove) do Bairro Jardim Água Branca e dá outras providências5256-05-06-2018.pdf
525523/05/2018Dispõe sobre revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.108 de 11 de julho de 20175255-23-05-2018.pdf
525411/05/2018Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 4.400, de 07 de julho de 20105254-11-05-2018.pdf
525311/05/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5253-11-05-2018.pdf
525216/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5252-16-04-2018.pdf
525116/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5251-16-04-2018.pdf
525016/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5250-16-04-2018.pdf
524916/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5249-16-04-2018.pdf
524816/04/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 03 de Setembro de 20095248-16-04-2018.pdf
524710/04/2018Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”5247-10-04-2018.pdf
524610/04/2018Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí5246-10-04-2018.pdf
524510/04/2018Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí5245-10-04-2018.pdf
524405/04/2018Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí5244-05-04-2018.pdf
524305/04/2018Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 20175243-05-04-2018.pdf
524205/04/2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5242-05-04-2018.pdf
524103/04/2018Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade5241-03-04-2018.pdf
524028/03/2018Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na Zona Rural deste Município5240-28-03-2018.pdf
523928/03/2018Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências5239-28-03-2018.pdf
523828/03/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências5238-28-03-2018.pdf
523726/03/2018Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.9765237-26-03-2018.pdf
523626/03/2018Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências5236-26-03-2018.pdf
523526/03/2018Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto “LILÁS”, Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal5235-26-03-2018.pdf
523421/03/2018Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos5234-21-03-2018.pdf
523321/03/2018Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade5233-21-03-2018.pdf
523221/03/2018Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município5232-21-03-2018.pdf
523121/03/2018Dispõe sobre a denominação de Orlando Floriano, a Rua 01 do Residencial Esplanada, neste Município5231-21-03-2018.pdf
523021/03/2018Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5230-21-03-2018.pdf
522921/03/2018Dispõe sobre a denominação de José Antonio Barros Silveira, a Rua 11 do Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5229-21-03-2018.pdf
522821/03/2018Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 23 do Bosques dos Ipês III, neste município5228-21-03-2018.pdf
522719/03/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências5227-19-03-2018.pdf
522622/02/2018Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tatuí5226-22-02-2018.pdf
522522/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5225-22-02-2018.pdf
522422/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5224-22-02-2018.pdf
522322/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5223-22-02-2018.pdf
522212/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5222-12-01-2018.pdf
522112/01/2018Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências5221-12-01-2018.pdf
522012/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5220-12-01-2018.pdf
521919/12/2017Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município de Tatuí e dá outras providências5219-19-12-2017.pdf
521819/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências5218-19-12-2017.pdf
521719/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências5217-19-12-2017.pdf
521612/12/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5216-12-12-2017.pdf
521512/12/2017Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências5215-12-12-2017.pdf
521412/12/2017Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5214-12-12-2017.pdf
521312/12/2017Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências5213-12-12-2017.pdf
521205/12/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do S5212-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(5).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(13).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(8).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(4).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(10).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(2).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(6).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(9).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(3).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(11).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(12).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(2).pdf
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521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(8).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(4).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017.pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(5).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(3).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(6).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(15).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(11).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(12).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(14).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(10).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(16).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(17).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(13).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(2).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(4).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(3).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017.pdf
520804/12/2017Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências5208-04-12-2017.pdf
520704/12/2017Institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no Município de Tatuí e dá outras providências5207-04-12-2017.pdf
520604/12/2017Dispõe sobre alteração de “Rua” para “Avenida”, o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município5206-04-12-2017.pdf
520504/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA – Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas5205-04-12-2017.pdf
520404/12/2017Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí5204-04-12-2017.pdf
520329/11/2017Institui a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” no Município de Tatuí e dá outras providências5203-29-11-2017.pdf
520229/11/2017Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”5202-29-11-2017.pdf
520129/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Orientação Profissional5201-29-11-2017.pdf
520029/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Juventude5200-29-11-2017.pdf
519929/11/2017Inclui o encontro de Veículos Antigos denominado “Tatuí Classic Car” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí e dá outras providências5199-29-11-2017.pdf
519828/11/2017Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste Município5198-28-11-2017.pdf
519728/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Paulino da Cruz a Rua 09 (nove) do Loteamento Residencial Esplanada5197-28-11-2017.pdf
519628/11/2017Dispõe sobre a denominação de DR. JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III, neste Município.5196-28-11-2017.pdf
519528/11/2017Dispõe sobre a denominação Horácio Ponte Catrufo a Rua 02 (dois) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5195-28-11-2017.pdf
519428/11/2017Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.030, de 17 de dezembro de 19975194-28-11-2017.pdf
519328/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Odete de Campos Pinto, a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 2, em Tatuí5193-28-11-2017.pdf
519228/11/2017Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES, a Rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município5192-28-11-2017.pdf
519128/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5191-28-11-2017.pdf
519028/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5190-28-11-2017.pdf
518928/11/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641/12 sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências5189-28-11-2017.pdf
518828/11/2017Fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais, para o ano de 2017, e dá outras providências5188-28-11-2017.pdf
518728/11/2017Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de madeira comprovadamente legalizada no Município de Tatuí5187-28-11-2017.pdf
518628/11/2017Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.999 de 04 de Abril de 20165186-28-11-2017.pdf
518526/10/2017Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Tatuí e dá outras providências5185-26-10-2017.pdf
518426/10/2017Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto”, e dá outras providências5184-26-10-2017.pdf
518326/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5183-26-10-2017.pdf
518226/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5182-26-10-2017.pdf
518126/10/2017Dispõe sobre a criação da CAS – Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito da Administração Municipal5181-26-10-2017.pdf
518026/10/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA -Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências5180-26-10-2017.pdf
517923/10/2017Desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela “catraca”, quando do embarque e desembarque, em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Tatuí e dá outras providências5179-23-10-2017.pdf
517823/10/2017Dispõe sobre a denominação de José Teodoro a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 1 (Bairro Santuário)5178-23-10-2017.pdf
517723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ortilia Alves Dellarole a Rua 3 (três) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5177-23-10-2017.pdf
517623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ambrosina Pereira de Souza a Rua 13 do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e dá outras providências5176-23-10-2017.pdf
517523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5175-23-10-2017.pdf
517423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua NELSON GRECCHI, a Rua 15 (quinze) do Loteamento Residencial Esplanada5174-23-10-2017.pdf
517323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua DIÁCONO CLEMENTINO GONÇALVES a Rua 8 (oito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5173-23-10-2017.pdf
517223/10/2017Dispõe sobre a denominação de BRANCA LAURA DE OLIVEIRA PRESTES, a Rua 01 (um) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5172-23-10-2017.pdf
517123/10/2017Dispõe sobre a denominação de GUIDO RUBENS ORSI a Rua 18 (dezoito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5171-23-10-2017.pdf
517023/10/2017Dispõe sobre a denominação de JOÃO DELFINO DE SOUZA a Rua 8 (oito) do Loteamento Esplanada5170-23-10-2017.pdf
516923/10/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público JOÃO GUILHERME SOARES HOELZ a UBS do Jardim Tóquio5169-23-10-2017.pdf
516823/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5168-23-10-2017.pdf
516723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5167-23-10-2017.pdf
516623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Nelson Xavier, a Rua 16 (dezesseis) do Loteamento Residencial Vista Alta Tatuí e dá outras providências5166-23-10-2017.pdf
516523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ademir Pereira, a Rua 17 (dezessete) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5165-23-10-2017.pdf
516423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Salvador Nunes de Oliveira o Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5164-23-10-2017.pdf
516323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5163-23-10-2017.pdf
516223/10/2017Institui o “Dia Municipal do Serviço de Lions Clube” e dá outras providências5162-23-10-2017.pdf
516123/10/2017Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica de Tatuí e dá outras providências5161-23-10-2017.pdf
516010/10/2017Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.5160-10-10-2017.pdf
515902/10/2017Dispõe sobre a denominação de Benedito José da Silveira, a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Esplanada, em Tatuí5159-02-10-2017.pdf
515802/10/2017Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e dá outras providências5158-02-10-2017.pdf
515702/10/2017Dispõe sobre a denominação de rua sendo DOMINGOS LIUTI a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5157-02-10-2017.pdf
515627/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) e dá outras providências5156-27-09-2017.pdf
515527/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5155-27-09-2017.pdf
515421/09/2017Dispõe sobre a denominação de Manoel Rodrigues Jardim a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua5154-21-09-2017.pdf
515321/09/2017Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP5153-21-09-2017.pdf
515221/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5152-21-09-2017.pdf
515121/09/2017Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 e dá outras providências5151-21-09-2017.pdf
515021/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5150-21-09-2017.pdf
514926/09/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5149-26-09-2017.pdf
514821/09/2017Denomina de “Doutor Celso Charuri”, a Ponte sobre o Ribeirão do Manduca, neste Município5148-21-09-2017.pdf
514721/09/2017Dispõe sobre a denominação de “Precilia Pedroso de Proença”, a praça localizada no bairro CDHU, no município de Tatuí, e dá outras providências5147-21-09-2017.pdf
514621/09/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal do Bairro Tanquinho, EMEI Nivaldo Lourenço Gomes, situada na Rua Benedita Rodrigues de Almeida, nº 169, Bairro Tanquinho, no Município de Tatuí e dá outras providências5146-21-09-2017.pdf
514521/09/2017Dispõe sobre a denominação de Sandro José da Costa a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5145-21-09-2017.pdf
514421/09/2017Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí e dá outras providências5144-21-09-2017.pdf
514321/09/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5143-21-09-2017.pdf
514214/09/2017Autoriza o Município de TATUÍ a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços5142-14-09-2017.pdf
514111/09/2017Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências5141-11-09-2017.pdf
514011/09/2017Institui na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”5140-11-09-2017.pdf
513906/09/2017Denomina de GCM William Ferreira da Silva a Base da Guarda Civil Municipal no Jardim Mantovani5139-06-09-2017.pdf
513801/09/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO
NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS – INFOCRIM
5138-01-09-2017.pdf
513701/09/2017Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Tatuí, e dá outras providências5137-01-09-2017.pdf
513628/08/2017Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no Município de Tatuí e dá outras providências5136-28-08-2017.pdf
513528/08/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Tatuí e dá outras providências5135-28-08-2017.pdf
513428/08/2017Dispõe sobre a denominação de Paulo Sérgio Corrêa de Souza a Rua 10 do Residencial Vida Nova Tatuí5134-28-08-2017.pdf
513328/08/2017Dispõe sobre a denominação de MARIA ELZIRA SIMÕES, a Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5133-28-08-2017.pdf
513228/08/2017Dispõe sobre a denominação de Donilha Bueno Provasi, a Rua 4 (quatro) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5132-28-08-2017.pdf
513128/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5131-28-08-2017.pdf
513028/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5130-28-08-2017.pdf
512928/08/2017Dispõe sobre a denominação de Silvio Almeida Sinisgalli, a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí e dá outras providências5129-28-08-2017.pdf
512828/08/2017Dispõe sobre a denominação de “LUPÉRCIO DE CAMARGO – LUPA” a praça localizada no Jardim das Garças, no Município de Tatuí, e dá outras providências5128-28-08-2017.pdf
512728/08/2017Dispõe sobre a denominação de GENI DE CAMPOS SANTOS a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí5127-28-08-2017.pdf
512628/08/2017Dispõe sobre a denominação de VALDOMIRO LOPES DE ALMEIDA a Rua 6 (seis) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5126-28-08-2017.pdf
512528/08/2017Dispõe sobre a denominação de EUNICE BATISTA LEITE DE CAMPOS a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial Esplanada5125-28-08-2017.pdf
512423/08/2017Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA5124-23-08-2017.pdf
512317/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5123-17-08-2017.pdf
512217/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5122-17-08-2017.pdf
512117/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5121-17-08-2017.pdf
512015/08/2017Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí e dá outras providências5120-15-08-2017.pdf
511915/08/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5119-15-08-2017.pdf
511810/08/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.106/17, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.5118-10-08-2017.pdf
511710/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5117-10-08-2017.pdf
511609/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5116-09-08-2017.pdf
511509/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5115-09-08-2017.pdf
511407/08/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a abertura de Ruas, no Bairro Alto Santa Cruz, nesta cidade5114-07-08-2017.pdf
511307/08/2017Cria a Semana Paulo Setúbal no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5113-07-08-2017.pdf
511207/08/2017Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências5112-07-08-2017.pdf
511118/07/2017Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5111-18-07-2017.pdf
511013/07/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de Junho de 2013, na forma que menciona5110-13-07-2017.pdf
510913/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5109-13-07-2017.pdf
510813/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5108-13-07-2017.pdf
510713/07/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5107-13-07-2017.pdf
510613/07/2017Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal5106-13-07-2017.pdf
510513/07/2017Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.5105-13-07-2017.pdf
510413/07/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5104-13-07-2017.pdf
510312/07/2017Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Tatuí.5103-12-07-2017.pdf
510207/07/2017Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.5102-07-07-2017.pdf
510107/07/2017Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.5101-07-07-2017.pdf
510021/06/2017Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências5100-21-06-2017.pdf
509914/06/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências5099-14-06-2017.pdf
509814/06/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5098-14-06-2017.pdf
509705/06/2017Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências5097-05-06-2017.pdf
509605/06/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5096-05-06-2017.pdf
509505/06/2017Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências5095-05-06-2017.pdf
509405/06/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do municí5094-05-06-2017.pdf
509301/06/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos5093-01-06-2017.pdf
509222/05/2017Dispõe sobre a criação do “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tatuí-SP5092-22-05-2017.pdf
509122/05/2017Institui o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial do Município de Tatuí5091-22-05-2017.pdf
509022/05/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5090-22-05-2017.pdf
508917/05/2017Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT5089-17-05-2017.pdf
508826/04/2017Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providências5088-26-04-2017.pdf
508725/04/2017Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências5087-25-04-2017.pdf
508620/04/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5086-20-04-2017.pdf
508520/04/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5085-20-04-2017.pdf
508411/04/2017Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976 (Artigo 68 – Circos e Parques).5084-11-04-2017.pdf
508222/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5082-22-03-2017.pdf
508122/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5081-22-03-2017.pdf
508020/03/2017Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal nº 4.932, de 19 de março de 2015, e dá outras providências5080-20-03-2017.pdf
507920/03/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/085079-20-03-2017.pdf
507717/03/2017Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências5077-17-03-2017.pdf
507610/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5076-10-03-2017.pdf
507510/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5075-10-03-2017.pdf
507410/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5074-10-03-2017.pdf
507308/02/2017Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.5073-08-02-2017.pdf
507213/01/2017Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5072-13-01-2017.pdf
507106/01/2017Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências5071-06-01-2017.pdf
507006/01/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5070-06-01-2017.pdf
21/01/2019-21-01-2019.pdf

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506315/12/2016Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências5063-15-12-2016.pdf
506215/12/2016Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”.5062-15-12-2016.pdf
505715/12/2016Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências5057-15-12-2016.pdf
505415/12/2016Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público5054-15-12-2016.pdf
505515/12/2016Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5055-15-12-2016.pdf
505615/12/2016Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências5056-15-12-2016.pdf
506415/12/2016Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências5064-15-12-2016.pdf
506815/12/2016Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências5068-15-12-2016.pdf
505915/12/2016Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências5059-15-12-2016.pdf
506015/12/2016Institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher Sua Saúde, Seus Direitos” e dá outras providências5060-15-12-2016.pdf
506515/12/2016Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências5065-15-12-2016.pdf
506615/12/2016Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí5066-15-12-2016.pdf
506715/12/2016Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências5067-15-12-2016.pdf
505815/12/2016Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso público do Município5058-15-12-2016.pdf
504901/12/2016Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências5049-01-12-2016.pdf
504801/12/2016Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5048-01-12-2016.pdf
505001/12/2016Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências5050-01-12-2016.pdf
505101/12/2016Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária5051-01-12-2016.pdf
505301/12/2016Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20175053-01-12-2016.pdf
504701/12/2016Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5047-01-12-2016.pdf
505201/12/2016Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal.5052-01-12-2016.pdf
504404/11/2016Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências5044-04-11-2016.pdf
504604/11/2016Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí5046-04-11-2016.pdf
504504/11/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.5045-04-11-2016.pdf
504304/11/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP5043-04-11-2016.pdf
504104/11/2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965.5041-04-11-2016.pdf
504204/11/2016Proíbe o uso do “NARGUILɔ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.5042-04-11-2016.pdf
503704/08/2016Inclui no calendário oficial de Tatuí, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental5037-04-08-2016.pdf
503604/08/2016Fica instituída a Feira da Irmandade Social de Tatuí, e dá outras providências5036-04-08-2016.pdf
503504/08/2016Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos5035-04-08-2016.pdf
502801/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições públicas municipais e dá outras providências.5028-01-08-2016.pdf
502301/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município e de munícipes contemplados e dá outras providências5023-01-08-2016.pdf
502401/08/2016Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Tatuí, e dá outras providências5024-01-08-2016.pdf
502701/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços de abastecimento de combustíveis, de faixa para travessia de pedestres nas calçadas, e dá outras providências.5027-01-08-2016.pdf
502601/08/2016Estabelece a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Tatuí5026-01-08-2016.pdf
502201/08/2016Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Conscientização e Mobilização para Doação de Sangue, e dá outras providências5022-01-08-2016.pdf
502901/08/2016Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências5029-01-08-2016.pdf
503001/08/2016Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no Município de Tatuí, e dá outras providências5030-01-08-2016.pdf
503101/08/2016Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” e dá outras providências5031-01-08-2016.pdf
503201/08/2016Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências5032-01-08-2016.pdf
503301/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais.5033-01-08-2016.pdf
503401/08/2016Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.5034-01-08-2016.pdf
201/08/2016Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências02-01-08-2016.pdf
502501/08/2016Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos dotados de Lentes de Aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, farmácias e afins situados no Município de Tatuí, e dá outras providências5025-01-08-2016.pdf
502126/07/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.5021-26-07-2016.pdf
502014/07/2016Estabelece jornada de trabalho para os cargos de Agente Comunitário de Saúde5020-14-07-2016.pdf
501914/07/2016Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 20005019-14-07-2016.pdf
12/07/2016DELIBERAÇÃO Nº. 04/201604/2016-12-07-2016docx
501607/06/2016Institui no âmbito do Município de Tatuí o mês “Novembro Azul”5016-07-06-2016.pdf
501507/06/2016Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais5015-07-06-2016.pdf
501407/06/2016A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou finance5014-07-06-2016.pdf
500520/05/2016Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a “Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo5005-20-05-2016.pdf
500620/05/2016Torna obrigatória a destinação de 5% (cinco por cento) das casas construídas nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal5006-20-05-2016.pdf
501020/05/2016Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer e dá outras providências5010-20-05-2016.pdf
500720/05/2016Cria o sistema municipal “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências5007-20-05-2016.pdf
500920/05/2016Institui o Programa de Teste Vocacional para alunos da Rede Pública de Ensino Municipal de Tatuí e dá outras providências5009-20-05-2016.pdf
500820/05/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de Tatuí.5008-20-05-2016.pdf
500419/05/2016Altera para Rua um trecho da Estrada Municipal Joaquim de Campos Vieira, neste Município5004-19-05-2016.pdf
500312/05/2016Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5003-12-05-2016.pdf
500206/05/2016Instituí o Plano Municipal de Cultura.5002-06-05-2016.pdf
500125/04/2016Cria funções de confiança no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5001-25-04-2016.pdf
499904/04/2016Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências4999-04-04-2016.pdf
500004/04/2016Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências5000-04-04-2016.pdf
499603/03/2016Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências4996-03-03-2016.pdf
499703/03/2016Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências4997-03-03-2016.pdf
499803/03/2016Dispõe sobre inclusão do § 4º no artigo 97 da Lei Municipal n.º 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências4998-03-03-2016.pdf
499528/12/2015Dispõe sobre a inclusão de espaços para Fraldário e Dormitório nas futuras construções de velórios a serem construídos no município e dá outras providências4995-28-12-2015.pdf
499015/12/2015Institui no município de Tatuí no dia 11 de agosto o “Dia do Advogado” e a “Semana do Advogado” na segunda semana de agosto e dá outras providências4990-15-12-2015.pdf
499115/12/2015Dispõe sobre a proibição de veiculação de quaisquer tipos de propagandas de instituições de ensino privado, dentro das Escolas Públicas de Ensino e dá outras providências4991-15-12-2015.pdf
499315/12/2015Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais em que especifica e dá outras providências4993-15-12-2015.pdf
498815/12/2015Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente terminal de Câncer no Âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências4988-15-12-2015.pdf
499215/12/2015Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Tatuí e dá outras providências4992-15-12-2015.pdf
498915/12/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências4989-15-12-2015.pdf
499415/12/2015Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências4994-15-12-2015.pdf
498714/12/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20164987-14-12-2015.pdf
498714/12/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20164987-14-12-2015.pdf
498402/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4984-02-12-2015.pdf
498324/11/2015Dispõe sobre alteração da redação do “caput” do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 20154983-24-11-2015.pdf
498224/11/2015Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 20094982-24-11-2015.pdf
498124/11/2015Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e dá outras providências4981-24-11-2015.pdf
498013/11/2015Autoriza a criação de uma nova via de acesso ao Município de Tatuí, cria instrumentos para instalação de um novo centro comercial e dá outras providências4980-13-11-2015.pdf
497910/11/2015Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.101, de 07 de julho de 2008, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Tatuí, e dá outras providências4979-10-11-2015.pdf
497627/10/2015Aprova o PDT – Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí e dá outras providências4976-27-10-2015.pdf
1652019/10/2015Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado “OUTUBRO ROSA”, conforme especifica16520-19-10-2015.pdf
497519/10/2015Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado “OUTUBRO ROSA”, conforme especifica4975-19-10-2015.pdf
497415/10/2015Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências4974-15-10-2015.pdf
497315/10/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (Tatuiprev)4973-15-10-2015.pdf
497205/10/2015Declara o “Tradicional Doce ABC”, como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Tatuiana4972-05-10-2015.pdf
497120/08/2015Institui no Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Pastor”4971-20-08-2015.pdf
497020/08/2015Institui o Dia da Cultura Hip Hop no Município de Tatuí e dá outras providências4970-20-08-2015.pdf
496920/08/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Tatuí (SP) e dá outras providências4969-20-08-2015.pdf
496820/08/2015Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o dia do Combate a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências4968-20-08-2015.pdf
496719/08/2015Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências4967-19-08-2015.pdf
23/07/2015CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA03/2015-23-07-2015doc
496622/07/2015Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Tatuí e dá outras providências4966-22-07-2015.pdf
496522/07/2015Institui no Município de Tatuí o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais4965-22-07-2015.pdf
496422/07/2015Autoriza o Município de Tatuí a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências4964-22-07-2015.pdf
496315/07/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.4963-15-07-2015.pdf
14/07/2015CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-14-07-2015doc
496119/06/2015Isenta de Taxas as Instituições vinculadas aos Governos da União e do Estado de São Paulo e dá outras providências.4961-19-06-2015.pdf
496017/06/2015Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos – Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências4960-17-06-2015.pdf
495808/06/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4958-08-06-2015.pdf
495708/06/2015Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Procurador do Município de Tatuí e Advogado do Município de Tatuí4957-08-06-2015.pdf
495501/06/2015Institui no Município de Tatuí o “Transporte Solidário”4955-01-06-2015.pdf
495601/06/2015Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no Município de Tatuí4956-01-06-2015.pdf
495027/05/2015Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências4950-27-05-2015.pdf
495127/05/2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências4951-27-05-2015.pdf
495227/05/2015Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4952-27-05-2015.pdf
495427/05/2015Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal4954-27-05-2015.pdf
495327/05/2015Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal4953-27-05-2015.pdf
494930/04/2015Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Universitário” e dá outras providências4949-30-04-2015.pdf
494324/04/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências4943-24-04-2015.pdf
494424/04/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências4944-24-04-2015.pdf
494524/04/2015Dispõe sobre denominação de Creche Escola Municipal e dá outras providências4945-24-04-2015.pdf
494624/04/2015Obriga a publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí4946-24-04-2015.pdf
494824/04/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina.4948-24-04-2015.pdf
494724/04/2015Dispõe sobre a instalação de Aquecedor Solar e/ou Painel Solar Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas e dá outras providências4947-24-04-2015.pdf
494215/04/2015Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no município de Tatuí, estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações4942-15-04-2015.pdf
494107/04/2015Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e dá outras providências4941-07-04-2015.pdf
494007/04/2015Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências4940-07-04-2015.pdf
493907/04/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4939-07-04-2015.pdf
493807/04/2015Autoriza o Município de Tatuí a celebrar o parcelamento de dívida contraída com a SABESP e dá outras providências4938-07-04-2015.pdf
493727/03/2015Altera o inciso II do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 4.881/20144937-27-03-2015.pdf
493219/03/2015Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências4932-19-03-2015.pdf
493319/03/2015Dispõe sobre denominação de André Batista, Creche Municipal e dá outras providências4933-19-03-2015.pdf
493119/03/2015Fica concedido às Autoridades representando os Poderes Executivo e Legislativo realizarem a abertura do Desfile Cívico de comemoração ao aniversário de Tatuí e dá outras providências4931-19-03-2015.pdf
493419/03/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo – Centro de Iniciação ao Esporte, Jardim Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências4934-19-03-2015.pdf
493519/03/2015Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências4935-19-03-2015.pdf
493619/03/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de que ao lado de todo ponto de ônibus recém construído no município, contenha a Faixa de Pedestres e dá outras providências4936-19-03-2015.pdf
493018/03/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de todos os níveis, de Tatuí e região, no intuito de fornecimento de descontos nos custos do curso aos servidores municipais da administração direta ou indireta e aos4930-18-03-2015.pdf
492806/03/2015INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E AOS ATOS DE VANDALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS4928-06-03-2015.pdf
492906/03/2015Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4929-06-03-2015.pdf
491923/12/2014Denomina de Professora Maria Vieira Negrão Peixoto, a Rua 15 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4919-23-12-2014.pdf
491823/12/2014Denomina de José Erasmo Pereira Peixoto, a Rua 14 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4918-23-12-2014.pdf
491723/12/2014Denomina de Marilda Nóbrega Tavares, a Rua 16 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4917-23-12-2014.pdf
491623/12/2014Denomina de Aníbal de Pontes, a Rua 13 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4916-23-12-2014.pdf
491323/12/2014Denomina de Maria Hessel de Almeida, a Rua 10 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4913-23-12-2014.pdf
491523/12/2014Denomina de Renata Camargo Negrão Lisboa de Moura, a Rua 12 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4915-23-12-2014.pdf
491423/12/2014Denomina de Alexandre Sá, a Rua 11 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4914-23-12-2014.pdf
492023/12/2014Denomina de Professora Celina Berti de Barros, a Rua 04 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4920-23-12-2014.pdf
491123/12/2014Denomina de Maria Alice Rodrigues Nogueira, a Rua 08 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4911-23-12-2014.pdf
491023/12/2014Denomina de João Favier, a Rua 06 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4910-23-12-2014.pdf
490923/12/2014Denomina de Olegário Franco, a Rua 05 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4909-23-12-2014.pdf
490723/12/2014Denomina de Maria Romildes de Souza, a Rua 01 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4907-23-12-2014.pdf
490623/12/2014Denomina de Valdir Amantino Bastos, a Rua 02 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4906-23-12-2014.pdf
491223/12/2014Denomina de Jenaina Joelma de Souza, a Rua 09 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4912-23-12-2014.pdf
492223/12/2014Denomina de José Geraldo Garcia, a Rua 18 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4922-23-12-2014.pdf
492323/12/2014Denomina de José Celso Thomaz, a Rua 20 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4923-23-12-2014.pdf
492423/12/2014Denomina de João Manoel Leite, a Rua 21 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4924-23-12-2014.pdf
492523/12/2014Denomina de Euclides Leite Ribeiro, a Rua 24 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4925-23-12-2014.pdf
492623/12/2014Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí4926-23-12-2014.pdf
492723/12/2014Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí4927-23-12-2014.pdf
492123/12/2014Denomina de Felisbino Mascarenhas Moraes, a Rua 07 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4921-23-12-2014.pdf
490823/12/2014Denomina de Manoel Luiz Bueno Neto, a Rua 03 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4908-23-12-2014.pdf
490518/12/2014Dispõe sobre a denominação de Creche-Escola Municipal e dá outras providências4905-18-12-2014.pdf
490116/12/2014Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA4901-16-12-2014.pdf
490316/12/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4903-16-12-2014.pdf
490416/12/2014Insere o art. 3º à Lei Municipal nº 4.889 de 28 de Novembro de 2014 que dispõe sobre a vigência da referida Lei4904-16-12-2014.pdf
490216/12/2014Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências4902-16-12-2014.pdf
489709/12/2014Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência á mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no município de Tatuí4897-09-12-2014.pdf
490009/12/2014Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Conscientização em toda rede escolar sobre a Mononucleose Infecciosa “Doença do Beijo”4900-09-12-2014.pdf
489809/12/2014Dispõe sobre a “Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças”, nos Asilos e casa de Repouso no Município de Tatuí4898-09-12-2014.pdf
489909/12/2014Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias” no município de Tatuí e dá outras providências4899-09-12-2014.pdf
489603/12/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade que visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em playgrounds instalados no Município de Tatuí e das outras providencias4896-03-12-2014.pdf
489503/12/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20154895-03-12-2014.pdf
489402/12/2014Institui, no Calendário de Eventos do Município de Tatuí o “Dia Municipal das Artes Marciais”, a ser comemorado em 12 de abril, e dá outras providências4894-02-12-2014.pdf
489002/12/2014Dispõe sobre a instituição do projeto “REMÉDIO EM CASA” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e dá outras pro4890-02-12-2014.pdf
489202/12/2014Institui o Guia de Direitos e Serviços para Pessoas Portadoras de Deficiência Física e dá outras providências4892-02-12-2014.pdf
489302/12/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos4893-02-12-2014.pdf
488628/11/2014Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Tatuí4886-28-11-2014.pdf
488328/11/2014Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências4883-28-11-2014.pdf
488428/11/2014Dispõe sobre o Programa de incentivo a Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências4884-28-11-2014.pdf
488528/11/2014Institui o “Dia da Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de agosto de cada ano4885-28-11-2014.pdf
488728/11/2014Dispõe sobre normas para os estacionamentos particulares de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências4887-28-11-2014.pdf
488828/11/2014Dispõe sobre o “Projeto uma criança uma árvore” e dá outras providências.4888-28-11-2014.pdf
488928/11/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4889-28-11-2014.pdf
488219/11/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4882-19-11-2014.pdf
488124/10/2014Cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, e dá outras providências4881-24-10-2014.pdf
488015/10/2014Altera a redação do caput do artigo 43, a redação do artigo 53 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.448, de 13 de outubro de 20104880-15-10-2014.pdf
487915/10/2014Dispõe sobre alteração do “caput” e inciso I, do § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.849, de 21 de Março de 20144879-15-10-2014.pdf
487802/10/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4878-02-10-2014.pdf
487702/10/2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências4877-02-10-2014.pdf
487602/09/2014Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização no município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoorexia)4876-02-09-2014.pdf
487502/09/2014Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador e dá outras providências4875-02-09-2014.pdf
487221/08/2014Autoriza a Fundação Educacional Manoel Guedes, a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências4872-21-08-2014.pdf
487421/08/2014Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências4874-21-08-2014.pdf
487321/08/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4873-21-08-2014.pdf
487108/08/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4871-08-08-2014.pdf
487010/07/2014Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção)4870-10-07-2014.pdf
486910/07/2014Denomina de Vicente de Camargo Barros, a Creche Escola Municipal localizada na Avenida Cônego João Clímaco, nº 87, e dá outras providências4869-10-07-2014.pdf
486807/07/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências4868-07-07-2014.pdf
486701/07/2014Dispõe sobre a emissão de carnê suplementar do imposto territorial e predial urbano do exercício de 2014 e dá outras providências4867-01-07-2014.pdf
486601/07/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4866-01-07-2014.pdf
486501/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4865-01-07-2014.pdf
486413/06/2014Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e proceder a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras pr4864-13-06-2014.pdf
486329/05/2014Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4863-29-05-2014.pdf
486229/05/2014Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências4862-29-05-2014.pdf
486015/05/2014Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.401/2010, de 07 de julho de 20104860-15-05-2014.pdf
486115/05/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais efetivos e estagiários e dá outras providências4861-15-05-2014.pdf
485915/05/2014Cria cargo de Bombeiro Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências4859-15-05-2014.pdf
485830/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.831 de 27 de Janeiro de 20144858-30-04-2014.pdf
485630/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.821 de 05 de Dezembro de 20134856-30-04-2014.pdf
485530/04/2014Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí4855-30-04-2014.pdf
485430/04/2014Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências4854-30-04-2014.pdf
485730/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.813 de 20 de Novembro de 20134857-30-04-2014.pdf
485224/04/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4852-24-04-2014.pdf
485324/04/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4853-24-04-2014.pdf
485128/03/2014Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional4851-28-03-2014.pdf
485021/03/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências4850-21-03-2014.pdf
484921/03/2014Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências4849-21-03-2014.pdf
484717/03/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema4847-17-03-2014.pdf
484214/03/2014Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)4842-14-03-2014.pdf
484106/03/2014Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá4841-06-03-2014.pdf
483920/02/2014Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Caminhada e Corrida contra as Drogas e dá outras providências4839-20-02-2014.pdf
484020/02/2014Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Mobilização para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei 11.930, de 22 de Abril de 2009, e dá outras providências4840-20-02-2014.pdf
483717/02/2014Dispõe sobre a regulamentação e legalização do serviço de Plantão Médico e dá outras providências4837-17-02-2014.pdf
483817/02/2014Autoriza conceder condução para os Oficiais de Justiça, dentro da Comarca de Tatuí, para o cumprimento de Mandados Judiciais extraídos dos processos requeridos pelo Município de Tatuí e dá outras providencias4838-17-02-2014.pdf
483614/02/2014Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias4836-14-02-2014.pdf
483507/02/2014Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências4835-07-02-2014.pdf
483407/02/2014Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências4834-07-02-2014.pdf
483327/01/2014Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias4833-27-01-2014.pdf
483227/01/2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.784 de 05 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências4832-27-01-2014.pdf
483127/01/2014Autoriza a doação de um terreno à União Federal, para instalação de uma unidade da Receita Federal e dá outras providências4831-27-01-2014.pdf
425001/01/2014Mapa de Zoneamento4250-01-01-2014.pdf
483018/12/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20144830-18-12-2013.pdf
482918/12/2013Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 20174829-18-12-2013.pdf
482617/12/2013Fica Instituído o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências4826-17-12-2013.pdf
482717/12/2013Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências4827-17-12-2013.pdf
482817/12/2013Institui a obrigatoriedade da colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares em sentido vertical4828-17-12-2013.pdf
482412/12/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município4824-12-12-2013.pdf
482512/12/2013Institui no Município de Tatuí, a “Semana do Exame do Pezinho” e dá outras providências4825-12-12-2013.pdf
482005/12/2013Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.773, de 13/06/20134820-05-12-2013.pdf
482205/12/2013Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências4822-05-12-2013.pdf
482105/12/2013Autoriza a outorga de cessão de direito real de uso de imóvel à ASSERJUS-Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí, destinada à construção e instalação da sua sede social e dá outras providências4821-05-12-2013.pdf
482305/12/2013Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências4823-05-12-2013.pdf
481825/11/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências4818-25-11-2013.pdf
481725/11/2013Instituí o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí4817-25-11-2013.pdf
481625/11/2013Instituí o “Dia dos Trabalhadores Domésticos”, no Calendário Oficial do Município de Tatuí4816-25-11-2013.pdf
481525/11/2013Instituí o “Programa Memória do Esporte de Tatuí” em prédio público municipal e dá outras providências4815-25-11-2013.pdf
481925/11/2013Torna-se obrigatória a fixação em todas as unidades de ensino municipal de Tatuí um painel informando os direitos da criança e do adolescente disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19904819-25-11-2013.pdf
481425/11/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos aos finais de semanas e feriados4814-25-11-2013.pdf
481320/11/2013Autoriza a doação de imóvel à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO – 26ª SUBSEÇÃO DE TATUÍ, destinada à construção e instalação da sua subsede social e dá outras providências4813-20-11-2013.pdf
481220/11/2013Dispõe sobre o parcelamento e pagamento das Contribuições Administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI4812-20-11-2013.pdf
480801/11/2013Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí e institui o plano de cargos e vencimento da Autarquia, e dá outras providências4808-01-11-2013.pdf
480701/11/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4807-01-11-2013.pdf
480901/11/2013Dispõe sobre alteração das atribuições constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.771 de 11 de Junho de 2013 e dá outras providências4809-01-11-2013.pdf
481001/11/2013Altera anexo 1 A-, da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009 e suas alterações, que modifica área inserida na ZU5 (Zona de Expansão Urbana), para ZU3 (Zona predominantemente Residencial 2)4810-01-11-2013.pdf
481101/11/2013Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências4811-01-11-2013.pdf
480631/10/2013Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem Tatuí4806-31-10-2013.pdf
480518/10/2013Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências4805-18-10-2013.pdf
480418/10/2013Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VI–Representantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de C4804-18-10-2013.pdf
480318/10/2013Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí4803-18-10-2013.pdf
480218/10/2013Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – COORETA” e dá outras providências4802-18-10-2013.pdf
480111/10/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias4801-11-10-2013.pdf
480011/10/2013Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4800-11-10-2013.pdf
479904/10/2013Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4799-04-10-2013.pdf
479830/09/2013Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências4798-30-09-2013(2).pdf
479830/09/2013Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências4798-30-09-2013.pdf
479727/09/2013Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências4797-27-09-2013.pdf
479627/09/2013Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos” e dá outras providências4796-27-09-2013.pdf
479526/09/2013Altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612 de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de4795-26-09-2013.pdf
479313/09/2013Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.749, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Projeto Guarda Mirim4793-13-09-2013.pdf
479413/09/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para cessão de estagiários municipais4794-13-09-2013.pdf
479205/09/2013Cria a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – “Sol Amigo da Infância” a ser realizada na ultima semana do mês de setembro, e dá outras providências4792-05-09-2013.pdf
479105/09/2013Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatório no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular da Cidade de Tatuí, e dá outras providências4791-05-09-2013.pdf
478903/09/2013Institui no Município de Tatuí, o “Dia de Ação de Graças”.4789-03-09-2013.pdf
479003/09/2013Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM DE TATU͔ e dá outras providências4790-03-09-2013.pdf
478630/08/2013Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a “Semana de prevenção a endometriose e infertilidade”, e dá outras providências4786-30-08-2013.pdf
478830/08/2013Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências4788-30-08-2013.pdf
478730/08/2013Autoriza o Poder Executivo a contratar, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, recursos humanos para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano4787-30-08-2013.pdf
478529/08/2013Denomina de “Ari Fiúza” o CDI – Centro Dia Idoso e dá outras providências4785-29-08-2013.pdf
478429/08/2013Denomina de Antônio Kasakevicius o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências4784-29-08-2013.pdf
478323/08/2013Aprova o Plano Municipal de Saneamento de Tatuí e dá outras providências4783-23-08-2013.pdf
478219/08/2013Altera o art. 202, da Lei Municipal n. 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências4782-19-08-2013.pdf
478116/08/2013Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providencias4781-16-08-2013.pdf
477903/07/2013Denomina de José Ferreira Coelho o Centro Municipal de Qualificação e dá outras providências.4779-03-07-2013.pdf
478003/07/2013Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no Município de Tatuí.4780-03-07-2013.pdf
477802/07/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.4778-02-07-2013.pdf
477717/06/2013Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos”.4777-17-06-2013.pdf
477614/06/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade.4776-14-06-2013.pdf
477313/06/2013Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens, e dá outras providências.4773-13-06-2013.pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013(3).pdf
477513/06/2013Dispõe sobre o parcelamento de parte da dívida do exercício de 2012, no valor de R$ 7.021.221,90 (sete milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).4775-13-06-2013.pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013(2).pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013.pdf
477011/06/2013Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.4770-11-06-2013.pdf
477211/06/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4772-11-06-2013.pdf
477111/06/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4771-11-06-2013.pdf
476907/06/2013Institui o selo ‘SOCIOAMBIENTAL” no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.4769-07-06-2013.pdf
476707/06/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica.4767-07-06-2013.pdf
476807/06/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências.4768-07-06-2013.pdf
476506/06/2013Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.4765-06-06-2013.pdf
476403/06/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.4764-03-06-2013.pdf
476224/05/2013Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências4762-24-05-2013.pdf
476324/05/2013Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4763-24-05-2013.pdf
476024/05/2013Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas4760-24-05-2013.pdf
476124/05/2013Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências4761-24-05-2013.pdf
475920/05/2013Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências4759-20-05-2013.pdf
475717/05/2013Fica estabelecida a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra HPV- Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o município4757-17-05-2013.pdf
475817/05/2013Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra mulheres4758-17-05-2013.pdf
475507/05/2013Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências4755-07-05-2013.pdf
475607/05/2013Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências4756-07-05-2013.pdf
475402/05/2013Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, durante o dia e durante a noite, em todas as vias e rodovias de território do município de Tatuí4754-02-05-2013.pdf
475302/05/2013Dispõe sobre denominações de vias municipais e dá outras providências4753-02-05-2013.pdf
475225/04/2013Dá nova redação ao § 1º e inclui os parágrafos 5º e 6º ao artigo 5º na Lei Municipal n. 3.681 de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa de Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saú4752-25-04-2013.pdf
475023/04/2013Institui o “Dia da Síndrome de Down” no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências4750-23-04-2013.pdf
474719/04/2013Altera anexo 1 da Lei Municipal 4.228/09, de 27/07/2009 que modifica área inserida na ZU6 (Zona Mista) para ZU4 (Zona de Interesse Social)4747-19-04-2013.pdf
474819/04/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4748-19-04-2013.pdf
474919/04/2013Dispõe sobre a criação do Projeto “Guarda Mirim nas condições que especifica4749-19-04-2013.pdf
474611/04/2013Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal devidas ao TATUIPREV4746-11-04-2013.pdf
474511/04/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo4745-11-04-2013.pdf
474403/04/2013Fica o Gestor Municipal da Saúde do Município de Tatuí autorizado a anuir empréstimo da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, junto ao Banco HSBC4744-03-04-2013.pdf
474303/04/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4743-03-04-2013.pdf
474213/03/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Depósito Judicial nos autos do Processo Judicial em que a Prefeitura de Tatuí move em face da empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda. Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, nº 0001475-11.2013.8.26.0624742-13-03-2013.pdf
474108/03/2013Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 20074741-08-03-2013.pdf
474001/03/2013Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais4740-01-03-2013.pdf
473907/02/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências4739-07-02-2013.pdf
473723/01/2013Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências4737-23-01-2013.pdf
473823/01/2013Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 20124738-23-01-2013.pdf
473623/01/2013Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências4736-23-01-2013.pdf
473504/01/2013Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências.4735-04-01-2013.pdf

DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
473427/12/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4734-27-12-2012.pdf
473019/12/2012Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou iden4730-19-12-2012.pdf
473319/12/2012Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.4733-19-12-2012.pdf
473119/12/2012Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências.4731-19-12-2012.pdf
472919/12/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013.4729-19-12-2012.pdf
473219/12/2012Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências.4732-19-12-2012.pdf
472818/12/2012Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas do velório municipal.4728-18-12-2012.pdf
471317/12/2012Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.4713-17-12-2012.pdf
470017/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4700-17-12-2012.pdf
470117/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4701-17-12-2012.pdf
470417/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4704-17-12-2012.pdf
470217/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4702-17-12-2012.pdf
471017/12/2012Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar a calçada de toda a extensão da Avenida Cônego João Clímaco, neste município e dá outras providências.4710-17-12-2012.pdf
470317/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4703-17-12-2012.pdf
471817/12/2012Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.4718-17-12-2012.pdf
472717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4727-17-12-2012.pdf
472617/12/2012Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.4726-17-12-2012.pdf
472517/12/2012Autoriza a distribuição de notas de falecimentos no Município de Tatuí.4725-17-12-2012.pdf
472417/12/2012Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.4724-17-12-2012.pdf
472317/12/2012Dispõe sobre denominação de Cine/Teatro/Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4723-17-12-2012.pdf
472217/12/2012Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.4722-17-12-2012.pdf
472117/12/2012Disponibilização da rede de internet sem fio “Rede Wi-Fi” a todos os frequentadores da Praça de Alimentação.4721-17-12-2012.pdf
470817/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4708-17-12-2012.pdf
471917/12/2012Proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no Município de Tatuí e dá outras providências.4719-17-12-2012.pdf
470517/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4705-17-12-2012.pdf
471717/12/2012Dispõe sobre a sinalização de vagas, para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos de Tatuí e dá outras providências.4717-17-12-2012.pdf
471617/12/2012Dispõe sobre denominação de Cozinha Piloto no Município de Tatuí e dá outras providências.4716-17-12-2012.pdf
471517/12/2012Dispõe sobre denominação de praça de alimentação em nossa cidade e dá outras providências.4715-17-12-2012.pdf
471417/12/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4714-17-12-2012.pdf
471217/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal.4712-17-12-2012.pdf
471117/12/2012Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.4711-17-12-2012.pdf
470917/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica.4709-17-12-2012.pdf
470717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4707-17-12-2012.pdf
470617/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4706-17-12-2012.pdf
472017/12/2012Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências.4720-17-12-2012.pdf
469712/12/2012Institui no âmbito de Tatuí e no calendário oficial da cidade, a “Semana do Livro Infantil”.4697-12-12-2012.pdf
469912/12/2012Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal no município de Tatuí e dá outras providencias.4699-12-12-2012.pdf
469812/12/2012Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Tatuí e dá outras providencias.4698-12-12-2012.pdf
469610/12/2012Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Diário Oficial do Município de Tatuí.4696-10-12-2012.pdf
468907/12/2012Cria o Programa “ Kit de Higiene Bucal Infantil “ e autoriza a concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene bucal e dá outras providências.4689-07-12-2012.pdf
469507/12/2012Dispõe sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá providências.4695-07-12-2012.pdf
469407/12/2012Fica proibido a realização de feira de exposição e comercialização de cães e gatos no município de Tatuí.4694-07-12-2012.pdf
469307/12/2012Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.4693-07-12-2012.pdf
469207/12/2012Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.4692-07-12-2012.pdf
469007/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências.4690-07-12-2012.pdf
468807/12/2012Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de “moto-táxi”, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas, no município de Tatuí e dá outras providências.4688-07-12-2012.pdf
469107/12/2012Dispõe sobre denominação de Viaduto que liga a Avenida João Rodrigues do Bairro Residencial Santa Cruz à Rua Jorge Sallum no Bairro Rosa Garcia II, a ser construído na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4691-07-12-2012.pdf
468521/11/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de Futebol e Vôlei, existentes em áreas públicas ou privadas.4685-21-11-2012.pdf
468721/11/2012Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade e fixa outras providências.4687-21-11-2012.pdf
468621/11/2012Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Tatuí e dá outras providências.4686-21-11-2012.pdf
468421/11/2012Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4684-21-11-2012.pdf
468221/11/2012Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.4682-21-11-2012.pdf
468321/11/2012Institui no Município de Tatuí o programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e dá outras providências.4683-21-11-2012.pdf
467914/11/2012Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4679-14-11-2012.pdf
467614/11/2012Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no município de Tatuí e dá outras providências.4676-14-11-2012.pdf
467814/11/2012Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Tatuí e dá outras providências.4678-14-11-2012.pdf
468014/11/2012Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.4680-14-11-2012.pdf
468114/11/2012Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.4681-14-11-2012.pdf
467714/11/2012Dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências.4677-14-11-2012.pdf
467513/11/2012Obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município de Tatuí.4675-13-11-2012.pdf
467410/10/2012Institui o Programa de Atualização e Avaliação Profissional aos Agentes de Trânsito e dá outras providências.4674-10-10-2012.pdf
466910/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de material escolar, e dá outras providências.4669-10-10-2012.pdf
467010/10/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino.4670-10-10-2012.pdf
467110/10/2012Institui o “Dia do Feirante”, no Município de Tatuí e dá outras providências.4671-10-10-2012.pdf
467210/10/2012Dispõe sobre implantação de bebedouros nas principais praças e áreas de lazer no Município de Tatuí.4672-10-10-2012.pdf
467310/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.346, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.4673-10-10-2012.pdf
466701/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 1º de setembro de 1.997 que dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.4667-01-10-2012.pdf
466801/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4668-01-10-2012.pdf
466619/09/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4666-19-09-2012.pdf
466513/09/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4665-13-09-2012.pdf
466305/09/2012Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências.4663-05-09-2012.pdf
466405/09/2012Dispõe sobre denominação de Creche a ser instalada no interior da Casa do Bom Menino nesta cidade de Tatuí e dá outras providências.4664-05-09-2012.pdf
466129/08/2012Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4661-29-08-2012.pdf
466229/08/2012Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Topógrafo e Educador Monitor Guia, e dá outras providências.4662-29-08-2012.pdf
466010/07/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4660-10-07-2012.pdf
465906/07/2012Institui o Banco de Óculos no Município de Tatuí e dá outras providências.4659-06-07-2012.pdf
465804/07/2012Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.260, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4658-04-07-2012.pdf
465704/07/2012Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de Tatuí, e dá outras providências.4657-04-07-2012.pdf
465602/07/2012Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.4656-02-07-2012.pdf
465502/07/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4655-02-07-2012.pdf
465418/06/2012Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4654-18-06-2012.pdf
465314/06/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010.4653-14-06-2012.pdf
465213/06/2012Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.031, de 17 de Dezembro de 1997.4652-13-06-2012.pdf
465113/06/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tatuí.4651-13-06-2012.pdf
464704/06/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4647-04-06-2012.pdf
464904/06/2012Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.4649-04-06-2012.pdf
464629/05/2012Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.4646-29-05-2012.pdf
464118/05/2012Dispõe sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências.4641-18-05-2012.pdf
464218/05/2012Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.4642-18-05-2012.pdf
464018/05/2012Insere o §2º ao Art. 19 da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4640-18-05-2012.pdf
463918/05/2012Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.272/90, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Sociedade Beneficente Força para Viver.4639-18-05-2012.pdf
463710/05/2012Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de Julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ces4637-10-05-2012.pdf
463810/05/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de Dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4638-10-05-2012.pdf
463611/04/2012Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências.4636-11-04-2012.pdf
463510/04/2012Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos no Município de Tatuí e dá outras providências.4635-10-04-2012.pdf
463410/04/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.4634-10-04-2012.pdf
463328/03/2012Disciplina a emissão de sons e ruídos no município de Tatuí e dá outras providências. – Código de Posturas do Município de Tatuí4633-28-03-2012.pdf
463128/03/2012Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4631-28-03-2012.pdf
463028/03/2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de julho de 2011.4630-28-03-2012.pdf
462928/03/2012Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4629-28-03-2012.pdf
462316/03/2012Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores pertencentes aos órgãos públicos, Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.4623-16-03-2012.pdf
462228/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4622-28-02-2012.pdf
462117/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4621-17-02-2012.pdf
462017/02/2012Dispõe sobre cancelamento de débitos Tributários ou não, até o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e dá outras providências.4620-17-02-2012.pdf
461917/02/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4619-17-02-2012.pdf
462413/02/2012Dispõe sobre a oficialização do Evento “Aos Mestres com Carinho” em homenagem aos professores que dedicaram suas vidas em favor das nossas crianças.4624-13-02-2012.pdf
461807/02/2012Dispõe sobre alterações de dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências.4618-07-02-2012.pdf
461722/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4617-22-12-2011.pdf
461621/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4616-21-12-2011.pdf
461421/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada de profissionais da educação básica e da outras providências.4614-21-12-2011.pdf
461521/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4615-21-12-2011.pdf
461315/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.498, de 29 de dezembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4613-15-12-2011.pdf
461214/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.4612-14-12-2011.pdf
461114/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4611-14-12-2011.pdf
460914/12/2011Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2012.4609-14-12-2011.pdf
461014/12/2011Fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4610-14-12-2011.pdf
460707/12/2011Dispõe sobre a exigência do Atestado de Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.4607-07-12-2011.pdf
460807/12/2011Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, bem como doações em eventos no Município de Tatuí, e dá outras providências.4608-07-12-2011.pdf
460507/12/2011Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências.4605-07-12-2011.pdf
460607/12/2011Institui o Hino da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.4606-07-12-2011.pdf
460424/11/2011Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza sua alienação mediante concorrência pública e dá outras providências.4604-24-11-2011.pdf
460318/11/2011Dispõe sobre a coleta e disposição de pontas de cigarros e dá outras providências.4603-18-11-2011.pdf
459910/11/2011Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches.4599-10-11-2011.pdf
460110/11/2011Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Tatuí.4601-10-11-2011.pdf
460010/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de vídeos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos – acessórios utilizados para este fim, e dá providências.4600-10-11-2011.pdf
460210/11/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4602-10-11-2011.pdf
459804/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral.4598-04-11-2011.pdf
459704/11/2011Institui campanha de orientação para tráfego de bicicletas nas vias públicas e dá outras providências.4597-04-11-2011.pdf
459604/11/2011Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências.4596-04-11-2011.pdf
458603/11/2011Institui a política municipal de prevenção à saúde da mulher servidora do município de Tatuí.4586-03-11-2011.pdf
459517/10/2011Institui campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos por pessoas da 3ª idade.4595-17-10-2011.pdf
459017/10/2011Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica.4590-17-10-2011.pdf
459117/10/2011Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Tatuí e autoriza o Executivo a instituir no Município de Tatuí a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.4591-17-10-2011.pdf
459217/10/2011Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, nos terminais rodoviários, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental no Município de Tatu4592-17-10-2011.pdf
459317/10/2011Dispõe sobre as práticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.4593-17-10-2011.pdf
459417/10/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4594-17-10-2011.pdf
458913/10/2011Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4589-13-10-2011.pdf
458807/10/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4588-07-10-2011.pdf
458703/10/2011Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4587-03-10-2011.pdf
458503/10/2011Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuita à população, em uma área que estenda todo o município de Tatuí.4585-03-10-2011.pdf
458428/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências dos passeios públicos dos loteamentos sejam eles industriais, comerciais, populares ou fechados além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí após a data da4584-28-09-2011.pdf
458027/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do Olhinho),4580-27-09-2011.pdf
458127/09/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Dia Municipal da Literatura Tatuiana”, no município de Tatuí e dá outras providências.4581-27-09-2011.pdf
458327/09/2011Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tatuí, e dá outras providências.4583-27-09-2011.pdf
458227/09/2011Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.4582-27-09-2011.pdf
457926/09/2011Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal à Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e dá outras providências.4579-26-09-2011.pdf
457819/09/2011Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores no Município de Tatuí.4578-19-09-2011.pdf
457719/09/2011Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.4577-19-09-2011.pdf
457616/09/2011Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.4576-16-09-2011.pdf
457505/09/2011Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.4575-05-09-2011.pdf
457331/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir calçadas nas áreas públicas de pedestres ao longo da Rua Padre Manoel da Nóbrega e dá outras providências.4573-31-08-2011.pdf
457231/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a podar, extrair ou substituir árvores condenadas ou em risco de queda, defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização de proprietário.4572-31-08-2011.pdf
457431/08/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4574-31-08-2011.pdf
457126/08/2011Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do município, a instalarem assento para os usuários que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4571-26-08-2011.pdf
457018/08/2011Acrescenta área industrial no anexo I A – Mapa de Zoneamento da lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4570-18-08-2011.pdf
456910/08/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.4569-10-08-2011.pdf
456803/08/2011Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresas Industriais e/ou Comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4568-03-08-2011.pdf
456729/07/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.4567-29-07-2011.pdf
456627/07/2011Autoriza o Poder Executivo a receber do DER, por Transferência Administrativa e mediante Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP-141.4566-27-07-2011.pdf
456421/07/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Encarregado e dá outras providências.4564-21-07-2011.pdf
456521/07/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4565-21-07-2011.pdf
456312/07/2011Estabelece e disciplina o código de conduta disciplinar nas escolas da rede municipal de Tatuí e dá outras providências.4563-12-07-2011.pdf
456111/07/2011Institui o “Dia do Hino de Tatuí” no município de Tatuí, e dá outras providências.4561-11-07-2011.pdf
456211/07/2011Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.492, de 20 de dezembro de 2010.4562-11-07-2011.pdf
456005/07/2011Institui o sistema municipal integrado de atendimento a pessoa autista no Município de Tatuí e dá outras providências.4560-05-07-2011.pdf
455930/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências.4559-30-06-2011.pdf
455829/06/2011Autoriza a celebração de Cônvenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.4558-29-06-2011.pdf
455728/06/2011Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel público e dá outras providências.4557-28-06-2011.pdf
455628/06/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4556-28-06-2011.pdf
455528/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4555-28-06-2011.pdf
455423/06/2011Dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino da história do Município de Tatuí.4554-23-06-2011.pdf
455321/06/2011Dispõe sobre a gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.4553-21-06-2011.pdf
455221/06/2011Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.4552-21-06-2011.pdf
455121/06/2011Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral – Tatuí.4551-21-06-2011.pdf
455021/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, Governo Estadual, Autarquias e Entidades Assistenciais e dá outras providências.4550-21-06-2011.pdf
454913/06/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4549-13-06-2011.pdf
454810/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4548-10-06-2011.pdf
454730/05/2011Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde, distribuir gratuitamente o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aos pais de recém-nascidos no município de Tatuí, e dá outras providências.4547-30-05-2011.pdf
454630/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, criar o Programa Municipal de Lazer Infantil no município de Tatuí, e dá outras providências.4546-30-05-2011.pdf
454530/05/2011Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4545-30-05-2011.pdf
454430/05/2011Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.4544-30-05-2011.pdf
454330/05/2011Incorpora abono aos vencimentos dos servidores públicos do município de Tatuí, e dá outras providências.4543-30-05-2011.pdf
454230/05/2011Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4542-30-05-2011.pdf
454130/05/2011Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4541-30-05-2011.pdf
454026/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4540-26-05-2011.pdf
453926/05/2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.4539-26-05-2011.pdf
453819/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar o canteiro central da Avenida Zilah de Aquino, neste município, e dá outras providências.4538-19-05-2011.pdf
453719/05/2011Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Tatuí e dá outras providências.4537-19-05-2011.pdf
453616/05/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4536-16-05-2011.pdf
453516/05/2011Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.4535-16-05-2011.pdf
453411/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Ouvidoria Ambiental” do Município de Tatuí.4534-11-05-2011.pdf
453309/05/2011Estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.4533-09-05-2011.pdf
453209/05/2011Dispõe sobre tempo máximo permitido para a obstrução do trânsito de veículos em cruzamento com linhas férreas e dá outras providências.4532-09-05-2011.pdf
453109/05/2011Dispõe sobre o monitoramento através de Câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Tatuí e dá outras providências.4531-09-05-2011.pdf
453009/05/2011Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “Citronela” e da “Crotalária Juncea” como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.4530-09-05-2011.pdf
452909/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4529-09-05-2011.pdf
452809/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4528-09-05-2011.pdf
452709/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4527-09-05-2011.pdf
452606/05/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Topógrafo e dá outras providências.4526-06-05-2011.pdf
452506/05/2011Dispõe sobre denominação da creche municipal do Jardim Gonzaga no Município de Tatuí e dá outras providências.4525-06-05-2011.pdf
452104/05/2011Revoga em todos os termos a Lei nº 4.167, de 16 de dezembro de 2008.4521-04-05-2011.pdf
452404/05/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4524-04-05-2011.pdf
452304/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim Planalto na cidade de Tatuí e dá outras providências.4523-04-05-2011.pdf
452204/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim São Conrado na cidade de Tatuí e dá outras providências.4522-04-05-2011.pdf
452028/04/2011Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.179, de 02 de abril de 2009.4520-28-04-2011.pdf
451919/04/2011Dispõe sobre denominação da piscina olímpica do Ginásio de Esportes Ezenildes Moreira no Município de Tatuí e dá outras providências.4519-19-04-2011.pdf
451818/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4518-18-04-2011.pdf
451718/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4517-18-04-2011.pdf
451618/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4516-18-04-2011.pdf
451514/04/2011Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí e dá outras providências.4515-14-04-2011.pdf
451414/04/2011Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Ambiental, localizada no Parque Ecológico Municipal “Maria Tuca” e dá outras providências.4514-14-04-2011.pdf
451314/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4513-14-04-2011.pdf
451214/04/2011Dispõe sobre denominação de trecho do Anel Viário, e dá outras providências.4512-14-04-2011.pdf
451114/04/2011Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências.4511-14-04-2011.pdf
451023/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.491, de 20 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.4510-23-03-2011.pdf
450704/03/2011Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares fixos no município e dá outras providências.4507-04-03-2011.pdf
450604/03/2011Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4506-04-03-2011.pdf
450904/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.750, de 03 de novembro de 2005.4509-04-03-2011.pdf
450804/03/2011Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí.4508-04-03-2011.pdf
450503/03/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder direito real de uso de servidão de passagem de esgoto sanitário em favor da SABESP.4505-03-03-2011.pdf
450324/02/2011Institui a Semana Municipal de Reciclagem do Lixo e dá outras providências.4503-24-02-2011.pdf
450224/02/2011Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica.4502-24-02-2011.pdf
450124/02/2011Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários instalados em locais de domínio público4501-24-02-2011.pdf
450010/02/2011Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.417, de 09 de agosto de 20104500-10-02-2011.pdf
449908/02/2011Dispõe sobre denominação da Sede Social do Antigomobilismo Clube no Município de Tatuí e dá outras providências4499-08-02-2011.pdf
449829/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4498-29-12-2010.pdf
449729/12/2010Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA, e dá outras providências.4497-29-12-2010.pdf
449627/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, uma área de terras situada neste município.4496-27-12-2010.pdf
449527/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4495-27-12-2010.pdf
449427/12/2010Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e dá outras providências.4494-27-12-2010.pdf
449120/12/2010Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2011.4491-20-12-2010.pdf
449320/12/2010Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores de Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta.4493-20-12-2010.pdf
449020/12/2010Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.4490-20-12-2010.pdf
448913/12/2010Dispõe sobre denominação do prédio onde será a Sede Pública do TATUIPREV no Município de Tatuí e dá outras providências.4489-13-12-2010.pdf
448713/12/2010Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento Municipal – CTM na cidade de Tatuí e dá outras providências.4487-13-12-2010.pdf
448613/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4486-13-12-2010.pdf
448513/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4485-13-12-2010.pdf
448413/12/2010Dispõe sobre denominação de Sistema de Recreio no Município de Tatuí e dá outras providências.4484-13-12-2010.pdf
448313/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial de Tatuí em eventos de natureza política, esportiva, artística e escolar a serem realizados no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4483-13-12-2010.pdf
448813/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4488-13-12-2010.pdf
448106/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem na área que antecede às portas que possuem detectores de metais “guarda-volumes” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4481-06-12-2010.pdf
448006/12/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4480-06-12-2010.pdf
447906/12/2010Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB I, Professores PEB II, Professores Substitutos PEB I, Professores Substitutos PEB II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4479-06-12-2010.pdf
447806/12/2010Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.449, de 22 de outubro de 2010 e dá outras providências.4478-06-12-2010.pdf
447702/12/2010Regulariza a vistoria dos veículos dos serviços que especifica “Programa de Inspeção de Segurança Veicular”.4477-02-12-2010.pdf
447602/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4476-02-12-2010.pdf
447226/11/2010Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em linguagem Braile aos consumidores e dá outras providências.4472-26-11-2010.pdf
447526/11/2010Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprova o código de Obras do Município de Tatuí.4475-26-11-2010.pdf
447326/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a abrir crédito especial e conceder Subvenção Social a APAE de Tatuí e dá outras providências.4473-26-11-2010.pdf
447126/11/2010Institui o “Dia das Meninas Arco-Íris” no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências.4471-26-11-2010.pdf
447026/11/2010Institui o “Dia da Ordem Demolay” no Município de Tatuí a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências.4470-26-11-2010.pdf
446926/11/2010Institui o programa de serviços de atenção às pessoas com estomas, e dá outras providências.4469-26-11-2010.pdf
446826/11/2010Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças graves na rede municipal de atendimento médico-hospitalar e dá outras providências.4468-26-11-2010.pdf
447426/11/2010Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, órgãos municipais da Administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendam para reciclagem e reaproveitamento e4474-26-11-2010.pdf
446117/11/2010Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências.4461-17-11-2010.pdf
446717/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4467-17-11-2010.pdf
446617/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí e dá outras providências.4466-17-11-2010.pdf
446517/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4465-17-11-2010.pdf
446417/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4464-17-11-2010.pdf
446317/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4463-17-11-2010.pdf
446217/11/2010Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.280/09, que dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4462-17-11-2010.pdf
446017/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4460-17-11-2010.pdf
445917/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4459-17-11-2010.pdf
445705/11/2010Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4457-05-11-2010.pdf
445805/11/2010Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública de Associações, Sociedades Civis e Fundações, sem fins lucrativos, com o fim exclusivo de servir à coletividade.4458-05-11-2010.pdf
445303/11/2010Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.073, de 15 de Maio de 2008, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4453-03-11-2010.pdf
445403/11/2010Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências.4454-03-11-2010.pdf
445503/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4455-03-11-2010.pdf
445603/11/2010Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências.4456-03-11-2010.pdf
445227/10/2010Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme específica.4452-27-10-2010.pdf
444922/10/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4449-22-10-2010.pdf
445022/10/2010Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências.4450-22-10-2010.pdf
445122/10/2010Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4451-22-10-2010.pdf
444813/10/2010Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.4448-13-10-2010.pdf
444630/09/2010Dispõe sobre denominação do “Banco de Alimentos de Tatuí”, e dá outras providências.4446-30-09-2010.pdf
444730/09/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.4447-30-09-2010.pdf
444524/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, nesta cidade.4445-24-09-2010.pdf
444424/09/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4444-24-09-2010.pdf
443917/09/2010Dispõe sobre o atendimento as famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.4439-17-09-2010.pdf
444017/09/2010Dispõe sobre “Programa Municipal de Valorização da Profissão de Empregada Doméstica”, no município de Tatuí e dá outras providências.4440-17-09-2010.pdf
444117/09/2010Institui o Dia Municipal de “Conscientização da Violência Contra os Idosos” no Município de Tatuí e dá outras providências.4441-17-09-2010.pdf
444217/09/2010Dispõe sobre a instituição das Áreas Escolares de Segurança, nas ruas entorno das escolas públicas municipais de Tatuí e dá outras providências.4442-17-09-2010.pdf
444317/09/2010Autoriza a criação do Censo Municipal de Animais Domésticos.4443-17-09-2010.pdf
443810/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4438-10-09-2010.pdf
443710/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4437-10-09-2010.pdf
443609/09/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro dos Cargos de Confiança do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos termos do artigo 37 inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.4436-09-09-2010.pdf
443503/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as redes de supermercados, bem como nas redes bancárias e nos órgãos de saúde, sejam eles públicos ou privados, que estejam situados no âmbito do Município de Tatuí, a disponibilizarem profissionais que tenham aptid4435-03-09-2010.pdf
442803/09/2010Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.214 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.4428-03-09-2010.pdf
442903/09/2010Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.350, de 06 de maio de 2010.4429-03-09-2010.pdf
443003/09/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.4430-03-09-2010.pdf
443103/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a repassar recurso financeiro a Entidade de Tatuí e dá outras providências.4431-03-09-2010.pdf
443203/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4432-03-09-2010.pdf
443403/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de Tatuí, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.4434-03-09-2010.pdf
443303/09/2010Dispõe sobre autorização para fornecimento gratuito de uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências.4433-03-09-2010.pdf
442130/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, os centros esportivos e estabelecimentos comerciais de “nutrição esportiva” e produtos correlatos à atividade física em funcionamento no Município de Tatuí, obrigados a fixarem em local visível de4421-30-08-2010.pdf
442730/08/2010Fica instituído no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Apoio à População de Rua”.4427-30-08-2010.pdf
442630/08/2010Autoriza o Poder Executivo a criar, políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí, e dá outras providências.4426-30-08-2010.pdf
442530/08/2010Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas em conjuntos habitacionais populares construídos no município de Tatuí, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.4425-30-08-2010.pdf
442430/08/2010Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes em nossa cidade e dá outras providências.4424-30-08-2010.pdf
442330/08/2010Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.4423-30-08-2010.pdf
442230/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Tatuí, e dá outras providências.4422-30-08-2010.pdf
442025/08/2010Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4420-25-08-2010.pdf
441909/08/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU HISTÓRICO PAULO SETÚBAL de Tatuí e dá outras providências.4419-09-08-2010.pdf
441809/08/2010Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4418-09-08-2010.pdf
441709/08/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a receber em doação uma área de terras, de propriedade de Daniel Corrêa da Silveira, Jacira Hessel de Camargo e outros e Iolanda Lesch Pelissoni, destinado à abertura de rua para a interligação da Rua Teófil4417-09-08-2010.pdf
441609/08/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S. A.4416-09-08-2010.pdf
441530/07/2010Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.4415-30-07-2010.pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010(2).pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010.pdf
440919/07/2010Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transporte coletivo que atuam no Município de Tatuí e dá outras providências.4409-19-07-2010.pdf
441019/07/2010Prevê implantação do “Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade”.4410-19-07-2010.pdf
441119/07/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal4411-19-07-2010.pdf
441219/07/2010Dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de “sites” com conteúdo pornográfico e “sites” não recomendados à educação infantil em equipamentos de informática das escolas da rede pública e privada.4412-19-07-2010.pdf
440719/07/2010Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Tatuí, de propaganda eleitoral através de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências4407-19-07-2010.pdf
441319/07/2010Institui, no âmbito do Município de Tatuí, o Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor e dá outras providências.4413-19-07-2010.pdf
440619/07/2010Dispõe sobre autorização para execução de serviços de implantação e expansão de iluminação pública, custeados diretamente pelos interessados junto à concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.4406-19-07-2010.pdf
440819/07/2010Institui no Município de Tatuí o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências.4408-19-07-2010.pdf
440515/07/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí e dá outras providências.4405-15-07-2010.pdf
440208/07/2010Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel municipal e dá outras providências.4402-08-07-2010.pdf
440408/07/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4404-08-07-2010.pdf
440308/07/2010Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.4403-08-07-2010.pdf
440007/07/2010Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.4400-07-07-2010.pdf
440107/07/2010Dispõe sobre a reorganização e transformação dos cargos, funções e sistema remuneratório do funcionalismo da Câmara Municipal de Tatuí-SP, cria quadro de carreira, extinguindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de gratificações pessoais,4401-07-07-2010.pdf
439730/06/2010Cria o “Cadastro Municipal de Prestação de Serviços à Comunidade”, relativo ao cumprimento de penas alternativas, previstas pela Legislação Federal.4397-30-06-2010.pdf
439630/06/2010Dispõe sobre a proibição do uso de fogo no Município de Tatuí, na forma que especifica e dá outras providências.4396-30-06-2010.pdf
439930/06/2010Dispõe sobre a criação da “SEMANA DO IDOSO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4399-30-06-2010.pdf
439830/06/2010Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais.4398-30-06-2010.pdf
439329/06/2010Autoriza o Poder Executivo sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências.4393-29-06-2010.pdf
439529/06/2010Institui o Programa “Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente”, no âmbito do município de Tatuí.4395-29-06-2010.pdf
439429/06/2010Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de “Piercing”, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências.4394-29-06-2010.pdf
437319/06/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.4373-19-06-2010.pdf
439116/06/2010Declara de Utilidade Pública Municipal para os devidos fins de direito, a “Organização Não Governamental – Vida em Ação”.4391-16-06-2010.pdf
439216/06/2010Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.4392-16-06-2010.pdf
439015/06/2010Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue no Município.4390-15-06-2010.pdf
438911/06/2010Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Tatuí4389-11-06-2010.pdf
438807/06/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4388-07-06-2010.pdf
438702/06/2010Institui o “DIA DO TROPEIRO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4387-02-06-2010.pdf
438602/06/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4386-02-06-2010.pdf
438528/05/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4385-28-05-2010.pdf
438428/05/2010Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4384-28-05-2010.pdf
438328/05/2010Dispõe sobre a autorização para contratar professor substituto para atender necessidades inadiáveis ou temporárias para atuação junto à Escola Técnica Dr. Gualter Nunes mantida pela FEMAGUE e dá outras providências.4383-28-05-2010.pdf
438228/05/2010Institui o “Bônus FUNDAP” junto à FEMAGUE (Fundação Educacional Manoel Guedes) e dá outras providências.4382-28-05-2010.pdf
437924/05/2010Cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química” e dá outras providências.4379-24-05-2010.pdf
437824/05/2010Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009.4378-24-05-2010.pdf
438024/05/2010Dispõe sobre denominação de Anfiteatro na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4380-24-05-2010.pdf
438124/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a firmar convênios e criar programas com o intuito de elaborar plantas populares, beneficiando a população de baixa renda, no município de Tatuí e dá outras providências.4381-24-05-2010.pdf
437724/05/2010Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Tatuí, e dá outras providências.4377-24-05-2010.pdf
437619/05/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1000 ou mais pessoas, e dá outras providências.4376-19-05-2010.pdf
437519/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 129, e dá outras providências.4375-19-05-2010.pdf
437419/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4374-19-05-2010.pdf
437219/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 141, e dá outras providências.4372-19-05-2010.pdf
437119/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4371-19-05-2010.pdf
437019/05/2010Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí e dá outras providências4370-19-05-2010.pdf
436413/05/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí e dá outras providências.4364-13-05-2010.pdf
436913/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.4369-13-05-2010.pdf
436813/05/2010Institui o “Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos” no município de Tatuí.4368-13-05-2010.pdf
436513/05/2010Institui no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Vacinação no Lar”, e dá outras providências.4365-13-05-2010.pdf
436613/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4366-13-05-2010.pdf
436713/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4367-13-05-2010.pdf
436112/05/2010Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.4361-12-05-2010.pdf
436212/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4362-12-05-2010.pdf
436312/05/2010Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches e pré-escolas instaladas no município de Tatuí, e dá outras providências.4363-12-05-2010.pdf
435912/05/2010Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgão e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do município de Tatuí e dá outras providências.4359-12-05-2010.pdf
436012/05/2010Autoriza a municipalidade a criar e implantar os Programas de Atendimentos Médicos e Odontológicos Móveis, no município de Tatuí e dá outras providências.4360-12-05-2010.pdf
435812/05/2010Dispõe sobre regulamentação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de diversão eletrônica, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4358-12-05-2010.pdf
435307/05/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no âmbito do Município de Tatuí” e dá outras providências.4353-07-05-2010.pdf
435207/05/2010Dispõe sobre denominação da Garagem do Setor de Transporte Sanitário do Município de Tatuí, e dá outras providências.4352-07-05-2010.pdf
435407/05/2010Dispõe sobre a necessidade do uso de crachás de identificação por parte dos (as) servidores (as) públicos municipais, lotados em todas as repartições públicas, sejam municipais ou estaduais, e dá outras providências.4354-07-05-2010.pdf
435507/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Mantovani, município de Tatuí e dá outras providências.4355-07-05-2010.pdf
435607/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Santa Cruz, município de Tatuí e dá outras providências.4356-07-05-2010.pdf
435707/05/2010Institui o Projeto “Lixo Consciente, Reciclando Idéias”, no Município de Tatuí, e dá outras providências.4357-07-05-2010.pdf
434906/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4349-06-05-2010.pdf
435006/05/2010Dispõe sobre denominação de praça pública em nossa cidade e dá outras providências.4350-06-05-2010.pdf
434706/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4347-06-05-2010.pdf
434806/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4348-06-05-2010.pdf
435106/05/2010Dispõe sobre denominação de trevo de acesso ao Anel Viário, e dá outras providências.4351-06-05-2010.pdf
434603/05/2010Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências.4346-03-05-2010.pdf
434530/04/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU CASA DE CULTURA PAULO SETÚBAL, do Quadro de Servidores e Cargos que menciona, e dá outras providências.4345-30-04-2010.pdf
434122/04/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos especiais para obesos em locais específicos no município de Tatuí e dá outras providências.4341-22-04-2010.pdf
434222/04/2010Dispõe sobre o Programa de Orientação Humanizada nos Serviços de Saúde da Rede Pública.4342-22-04-2010.pdf
434322/04/2010Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí e dá outras providências.4343-22-04-2010.pdf
434422/04/2010Institui a “Semana de conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das áreas da Saúde e Educação”.4344-22-04-2010.pdf
433315/04/2010Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação com o objetivo de delegar, mediante concessão, a operação de 01 lote de ônibus, para o transporte público urbano de passageiros.4333-15-04-2010.pdf
434015/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4340-15-04-2010.pdf
433915/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4339-15-04-2010.pdf
433815/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4338-15-04-2010.pdf
433715/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4337-15-04-2010.pdf
433615/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4336-15-04-2010.pdf
433515/04/2010Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da Procuradoria do Município de Tatuí, e dá outras providências.4335-15-04-2010.pdf
433415/04/2010Dispõe sobre a autorização para suplementação de recursos, conforme especifica.4334-15-04-2010.pdf
433208/04/2010Dispõe sobre o serviço móvel de urgência – SAMU 192 – de Motocicletas.4332-08-04-2010.pdf
433105/04/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4331-05-04-2010.pdf
432905/04/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4329-05-04-2010.pdf
432805/04/2010Acrescenta disposto ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.653, de 26 de julho de 1993.4328-05-04-2010.pdf
433005/04/2010Acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4330-05-04-2010.pdf
432531/03/2010Dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município.4325-31-03-2010.pdf
432731/03/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4327-31-03-2010.pdf
432631/03/2010Institui o “Dia Municipal de Luta Contra a Hepatite C” a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano e dá outras providências.4326-31-03-2010.pdf
432426/03/2010Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Instituição Nosso Lar e dá outras providências.4324-26-03-2010.pdf
432326/03/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4323-26-03-2010.pdf
432226/03/2010Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.218, de 07 de Julho de 2009, que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4322-26-03-2010.pdf
432119/03/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4321-19-03-2010.pdf
432009/03/2010Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras4320-09-03-2010.pdf
431905/03/2010Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.596, de 29 de Setembro de 2004.4319-05-03-2010.pdf
431805/03/2010Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências.4318-05-03-2010.pdf
431704/03/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 27 de Dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4317-04-03-2010.pdf
431512/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4315-12-02-2010.pdf
431412/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4314-12-02-2010.pdf
431612/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, conforme especifica.4316-12-02-2010.pdf
431304/02/2010Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.261, de 05 de Novembro de 2009.4313-04-02-2010.pdf
431229/01/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4312-29-01-2010.pdf
431129/01/2010Dispõe sobre extinção dos cargos de comissão e dá outras providências.4311-29-01-2010.pdf
431018/01/2010Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e destina-la à regularização fundiária urbana de interesse social.4310-18-01-2010.pdf
430918/01/2010Cria a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude – SECTURE, abaixo denominada e dá outras providências.4309-18-01-2010.pdf
430818/01/2010Autoriza a criar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, abaixo denominada e dá outras providências.4308-18-01-2010.pdf
430718/01/2010Autoriza a alteração da estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI, abaixo denominada e dá outras providências.4307-18-01-2010.pdf
430618/01/2010Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008.4306-18-01-2010.pdf
430528/12/2009Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.4305-28-12-2009.pdf
430222/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4302-22-12-2009.pdf
430122/12/2009Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB–I, Professores PEB-II, Professores Substitutos PEB–I, Professores Substitutos PEB-II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4301-22-12-2009.pdf
430422/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4304-22-12-2009.pdf
430322/12/2009Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.4303-22-12-2009.pdf
429614/12/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.135, de 01 de dezembro de 2008.4296-14-12-2009.pdf
429314/12/2009Dispõe sobre a implantação de estacionamentos para a guarda de bicicletas, denominado bicicletários, em vários pontos do município.4293-14-12-2009.pdf
430014/12/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a identificar as árvores de madeiras de lei, históricas e em fase de extinção, com seu nome científico e popular, nas praças públicas, repartições públicas, ruas e avenidas da cidade.4300-14-12-2009.pdf
429514/12/2009Dispõe sobre a realização da Semana Antidrogas, nas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Tatuí.4295-14-12-2009.pdf
429714/12/2009Dispõe sobre a obrigação das agências Bancárias, no âmbito do município, a Isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4297-14-12-2009.pdf
429814/12/2009Institui o calendário do município
de Tatuí, o dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano e dá outras providências.
4298-14-12-2009.pdf
429914/12/2009Dispõe sobre a comemoração do “Dia da Juventude Católica” no Município de Tatuí, e dá outras providências.4299-14-12-2009.pdf
429414/12/2009Dispõe sobre o funionamento de creches no horário noturno e dá outras providências.4294-14-12-2009.pdf
429209/12/2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010.4292-09-12-2009.pdf
429107/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a construção de calçada ao longo da Rodovia Mario Batista Mori – SP-141, nesta cidade.4291-07-12-2009.pdf
429004/12/2009Fica autorizada a criação do “Programa de Prevenção à Gravidez Precoce” no Município de Tatuí.4290-04-12-2009.pdf
428904/12/2009Fica autorizada a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental.4289-04-12-2009.pdf
428801/12/2009Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2010 a 2013.4288-01-12-2009.pdf
428326/11/2009Inclui o “Encontro de Autos Antigos”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4283-26-11-2009.pdf
428226/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4282-26-11-2009.pdf
428426/11/2009Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.4284-26-11-2009.pdf
428526/11/2009Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando o capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.4285-26-11-2009.pdf
428626/11/2009Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.4286-26-11-2009.pdf
428726/11/2009Dispõe sobre denominação de Núcleo de Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4287-26-11-2009.pdf
428125/11/2009Fica designado o novo prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar.4281-25-11-2009.pdf
428023/11/2009Dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4280-23-11-2009.pdf
425421/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.4254-21-11-2009.pdf
427509/11/2009Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e4275-09-11-2009.pdf
427909/11/2009Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para montagem e manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências.4279-09-11-2009.pdf
427809/11/2009Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4278-09-11-2009.pdf
427709/11/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4277-09-11-2009.pdf
427609/11/2009Dispõe sobre denominação da Praça de Alimentação no Município de Tatuí, e dá outras providências.4276-09-11-2009.pdf
427406/11/2009Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.4274-06-11-2009.pdf
427306/11/2009Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.180, de 07 de Abril de 2009, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal “Do Guaxingú”.4273-06-11-2009.pdf
427206/11/2009Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.249, de 07 de outubro de 2009.4272-06-11-2009.pdf
426805/11/2009Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito do município de Tatuí.4268-05-11-2009.pdf
426405/11/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO CAMINHO DOS TROPEIROS.4264-05-11-2009.pdf
426105/11/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abast4261-05-11-2009.pdf
426305/11/2009“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.170, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí”4263-05-11-2009.pdf
426505/11/2009Autoriza a criação do sistema Cicloviario no município de Tatuí e da outras providências.4265-05-11-2009.pdf
426605/11/2009Autoriza o Poder Executivo a implementar campanha na forma que menciona e dá outras providências.4266-05-11-2009.pdf
426705/11/2009Autoriza a divulgação de notas de falecimento através do site oficial da Prefeitura Municipal na Internet.4267-05-11-2009.pdf
426205/11/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047 de 24 de março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Tatuí, alterada pelas Leis Municipais nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, e 4.156, de 16 de dezembro de 2004262-05-11-2009.pdf
427105/11/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Associação Surdos de Tatuí- Lucia Arruda Bertolaccini”.4271-05-11-2009.pdf
426905/11/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a “CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL” na rede municipal de educação e dá outras providências.4269-05-11-2009.pdf
427004/11/2009Autoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel rural com a “Wimor Empreendimentos e Participações S/C Ltda.” e dá outras providências.4270-04-11-2009.pdf
425929/10/2009Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4259-29-10-2009.pdf
426029/10/2009Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4260-29-10-2009.pdf
425727/10/2009Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.128, de 21 de novembro de 2008.4257-27-10-2009.pdf
425823/10/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.032, de 27 de dezembro de 2007.4258-23-10-2009.pdf
425621/10/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de Tatuí de realizarem o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) – “Teste da Orelhinha” em recém nascidos.4256-21-10-2009.pdf
425521/10/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o4255-21-10-2009.pdf
424707/10/2009Torna obrigatória a comemoração do Dia do Patrono nas escolas municipais.4247-07-10-2009.pdf
424807/10/2009Dispõe sobre a denominação de Geraldo Trevisano (Geraldo Barbeiro), um Salão localizado na Praça do Mercado n° 106, que abrigará o Projeto Tesoura e Companhia do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Governo Federal em parceria com a Secret4248-07-10-2009.pdf
425307/10/2009Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí do Programa “Educando o Futuro Condutor”.4253-07-10-2009.pdf
424607/10/2009Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Tatuí e dá outras providências.4246-07-10-2009.pdf
424507/10/2009Dispõe sobre autorização para a construção do “Boulevard Wanderley Bocchi” no Condomímio Parque Residencial Colina das Estrelas, neste Município.4245-07-10-2009.pdf
425007/10/2009Anexo Uso e Ocupação Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4250-07-10-2009.pdf
425207/10/2009Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.230, de 29 de julho de 2009 que abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4252-07-10-2009.pdf
424907/10/2009Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4249-07-10-2009.pdf
425107/10/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.4251-07-10-2009.pdf
424402/10/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.4244-02-10-2009.pdf
424323/09/2009Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.4243-23-09-2009.pdf
424222/09/2009Institui o dia do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro, e dá outras providências.4242-22-09-2009.pdf
424018/09/2009Institui a “Semana da Mulher Grávida” no Município de Tatuí.4240-18-09-2009.pdf
424118/09/2009Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4241-18-09-2009.pdf
423911/09/2009Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.4239-11-09-2009.pdf
423810/09/2009Dispõe sobre proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal.4238-10-09-2009.pdf
423703/09/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar a transferência de domínio de imóvel que especifica para o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, e dá outras providências.4237-03-09-2009.pdf
423603/09/2009Institui a Semana Municipal de combate à Pedofilia no Município de Tatuí, e dá outras providências.4236-03-09-2009.pdf
423328/08/2009Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4048 de 25 de março de 2008.4233-28-08-2009.pdf
423528/08/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder auxilio pecuniário à Diocese de Itapetininga exclusivamente para pintura externa da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, tombada pelo CONDEPHAT e integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cul4235-28-08-2009.pdf
423428/08/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e dá outras providências.4234-28-08-2009.pdf
423224/08/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4232-24-08-2009.pdf
422929/07/2009Altera o Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal em anexo à Lei Municipal nº 2.823, de 21 de Julho de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.551, de 03 de Dezembro de 2003.4229-29-07-2009.pdf
423029/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4230-29-07-2009.pdf
423129/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal e dá outras providências.4231-29-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009(2).pdf
422717/07/2009Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e dá outras providências.4227-17-07-2009.pdf
422616/07/2009Autoriza sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da Prefeitura Municipal na Internet.4226-16-07-2009.pdf
422516/07/2009Institui o “Dia do Maçom” no Município de Tatuí.4225-16-07-2009.pdf
422416/07/2009Dispõe sobre a criação do “Selo de Empresa Amiga do Aprendiz.”.4224-16-07-2009.pdf
422107/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.4221-07-07-2009.pdf
421807/07/2009Dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4218-07-07-2009.pdf
422007/07/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4220-07-07-2009.pdf
422207/07/2009Autoriza a regularização de obras em desacordo com as Leis Municipais n° 1.963/88 e n° 3.885/06.4222-07-07-2009.pdf
422307/07/2009Altera categorias econômicas de atividades constantes na Lei nº 4.138/08, de 03/12/08 – LOA e dá outras providências.4223-07-07-2009.pdf
421907/07/2009Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4219-07-07-2009.pdf
421706/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade.4217-06-07-2009.pdf
421602/07/2009Dispõe sobre a denominação do Prédio Educacional no Município de Tatuí.4216-02-07-2009.pdf
421502/07/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4215-02-07-2009.pdf
421429/06/2009Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.4214-29-06-2009.pdf
421323/06/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o PAAD – Programa de Atendimento ao aluno disléxico e dá outras providências.4213-23-06-2009.pdf
421222/06/2009Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa “Educando pelo Esporte” para crianças e adolescentes.4212-22-06-2009.pdf
421019/06/2009Dispõe sobre orientação educacional a respeito do recolhimento e reciclagem de pilhas e baterias usadas.4210-19-06-2009.pdf
421119/06/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4211-19-06-2009.pdf
420908/06/2009Dispõe sobre denominação de Complexo de Cultura Artística no Município de Tatuí e dá outras providências.4209-08-06-2009.pdf
420808/06/2009Institui a identificação do autor de anteprojeto na ementa de projeto de lei originado daquele dá outras providências.4208-08-06-2009.pdf
420527/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.4205-27-05-2009.pdf
420127/05/2009Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional no Município de Tatuí.4201-27-05-2009.pdf
420227/05/2009Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo.4202-27-05-2009.pdf
420427/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Gestão Pública.4204-27-05-2009.pdf
420627/05/2009Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.4206-27-05-2009.pdf
420727/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4207-27-05-2009.pdf
420327/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4203-27-05-2009.pdf
419522/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma gleba de terras destinadas a aberturas de ruas, nesta cidade.4195-22-05-2009.pdf
419622/05/2009Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.852 de 25 de setembro de 1.986 e dá outras providências.4196-22-05-2009.pdf
420022/05/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Fornecimento de Suplemento Nutricional de Cálcio às Gestantes”.4200-22-05-2009.pdf
419922/05/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Loja Maçônica Acácia”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4199-22-05-2009.pdf
419822/05/2009Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências.4198-22-05-2009.pdf
419722/05/2009Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a doar imóvel ao Governo Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, de sua propriedade, localizada no Loteamento Nova Tatuí, nesta cidade.4197-22-05-2009.pdf
418908/05/2009Dispõe sobre denominação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal de Tatuí.4189-08-05-2009.pdf
419408/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4194-08-05-2009.pdf
419308/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4193-08-05-2009.pdf
419208/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4192-08-05-2009.pdf
419008/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4190-08-05-2009.pdf
419108/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4191-08-05-2009.pdf
418817/04/2009Cria a Casa do Adolescente em Tatuí.4188-17-04-2009.pdf
418316/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4183-16-04-2009.pdf
418616/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4186-16-04-2009.pdf
418716/04/2009Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí, e dá outras providências.4187-16-04-2009.pdf
418416/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4184-16-04-2009.pdf
418516/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4185-16-04-2009.pdf
418214/04/2009Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a Cooperativa de Materiais Recicláveis “RENASCER”.4182-14-04-2009.pdf
418114/04/2009Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.048, de 25 de março de 2008.4181-14-04-2009.pdf
418007/04/2009Denomina de Estrada Municipal “Do Guaxingú” a estrada que inicia no KM 6 da Estrada Municipal Olívio Teixeira, com extensão de 2,4 KM, finalizando na área de Lavra da Disk-Base.4180-07-04-2009.pdf
417902/04/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências.4179-02-04-2009.pdf
417502/04/2009Acrescenta referências e valores na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4175-02-04-2009.pdf
417802/04/2009Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007.4178-02-04-2009.pdf
417702/04/2009Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no quadro de servidores da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e dá outras providências.4177-02-04-2009.pdf
417602/04/2009Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.134, de 01 de Dezembro de 2008.4176-02-04-2009.pdf
417425/03/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.171, de 04 de março de 2009.4174-25-03-2009.pdf
417312/03/2009Declara de “Utilidade Pública”, para fins de direito, a “Loja Maçônica Caridade III”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4173-12-03-2009.pdf
417104/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em comodato, um terreno com a área de 800 m² de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para construção de edifício destinado a atividades assistenciais da maternidade de Tatuí e dá outras pro4171-04-03-2009.pdf
417204/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Bá4172-04-03-2009.pdf
417020/02/2009Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí e dá outras providências4170-20-02-2009.pdf
416929/01/2009Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4169-29-01-2009.pdf

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416216/12/2008Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvore da espécie Murta (Murraya paniculata) no perímetro urbano do Município de Tatuí, e dá outras providências.4162-16-12-2008.pdf
416816/12/2008Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências.4168-16-12-2008.pdf
416716/12/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4167-16-12-2008.pdf
416416/12/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.4164-16-12-2008.pdf
416516/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação e Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências.4165-16-12-2008.pdf
416116/12/2008Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4161-16-12-2008.pdf
416016/12/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4160-16-12-2008.pdf
415916/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4159-16-12-2008.pdf
415816/12/2008Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4158-16-12-2008.pdf
415716/12/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa nos principais exemplares de porte arbóreo pertencentes aos parques e praças municipais, e dá outras providências.4157-16-12-2008.pdf
415616/12/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4156-16-12-2008.pdf
416616/12/2008Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar do Município de Tatuí, e dá outras providências.4166-16-12-2008.pdf
416316/12/2008Inclui a Festa Junina Beneficente do Bairro Dr. Laurindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4163-16-12-2008.pdf
415512/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.4155-12-12-2008.pdf
415312/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro de Treinamento Municipal de Tatuí e dá outras providências.4153-12-12-2008.pdf
415412/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, dá outras providências.4154-12-12-2008.pdf
414805/12/2008Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4148-05-12-2008.pdf
414905/12/2008Dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal e desmembramento de duas em mais duas Secretarias Municipais, em acréscimo à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí dada pela Lei Municipal nº. 3.616 de 06 de janeiro de 2005, alterada4149-05-12-2008.pdf
415005/12/2008Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2008.4150-05-12-2008.pdf
415105/12/2008Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o biênio 2008/2009.4151-05-12-2008.pdf
415205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências4152-05-12-2008.pdf
414205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4142-05-12-2008.pdf
414105/12/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestaçã4141-05-12-2008.pdf
414405/12/2008Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.4144-05-12-2008.pdf
414305/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4143-05-12-2008.pdf
414605/12/2008Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007.4146-05-12-2008.pdf
414005/12/2008Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB – I, Professores PEB – II, Professores Substitutos PEB –I, Professores Substitutos PEB- II, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos,4140-05-12-2008.pdf
414705/12/2008Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal e dá outras providências.4147-05-12-2008.pdf
414505/12/2008Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº 1.721 de 08/12/1983; como também o “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2666 de 15/09/1993 e estabelece os valores da planta genérica de valores do Município de Tatuí, bem como dá outras providências4145-05-12-2008.pdf
413905/12/2008Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008.4139-05-12-2008.pdf
413803/12/2008Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício Financeiro de 2009.4138-03-12-2008.pdf
413701/12/2008Dispõe sobre denominação de Área Pública na cidade de Tatuí.4137-01-12-2008.pdf
413601/12/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4136-01-12-2008.pdf
413501/12/2008Denomina Próprio Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências.4135-01-12-2008.pdf
413401/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da sobra de receita do Poder Legislativo em 2008 e dá outras providências.4134-01-12-2008.pdf
413328/11/2008Estabelece procedimentos para concessão especial com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa.4133-28-11-2008.pdf
413026/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar normas e procedimentos para o serviço de coleta e disposição final de pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio e similares nos comércios e vias públicas do Município de Tatuí, e dá outras providências.4130-26-11-2008.pdf
412926/11/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4129-26-11-2008.pdf
413126/11/2008Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos, e dá outras providências.4131-26-11-2008.pdf
413226/11/2008Institui o Programa de Caracterização Turístico-Musical do Município de Tatuí e dá outras providências.4132-26-11-2008.pdf
412821/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA.4128-21-11-2008.pdf
412717/11/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.4127-17-11-2008.pdf
412317/11/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, bem assim a delegação de competências estaduais4123-17-11-2008.pdf
412417/11/2008Autoriza a Prefeitura do Municípo de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente.4124-17-11-2008.pdf
412217/11/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.4122-17-11-2008.pdf
412617/11/2008Institui o “Dia Municipal do Ribeirão do Manduca”, no Município de Tatuí.4126-17-11-2008.pdf
412517/11/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Previdência Social, para a implantação da compensação previdenciária, nos termos da Lei Federal nº. 9.796/99.4125-17-11-2008.pdf
411814/11/2008Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.245, de 29 de junho de 2000.4118-14-11-2008.pdf
412114/11/2008Denomina de “EDGAR GONÇALVES”, a Quadra Poliesportiva, a ser construída, anexa à EMEF “Profª Maria Eli da Silva Camargo”, no bairro Rosa Garcia I, neste município.4121-14-11-2008.pdf
412014/11/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola do Bairro do Santuário, no Município de Tatuí.4120-14-11-2008.pdf
411914/11/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4119-14-11-2008.pdf
411713/11/2008Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de Transportes Coletivo Urbano do Municipio, para colocação de Paineis, com indicadores de Empregos, e da outras providências.4117-13-11-2008.pdf
411602/09/2008Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4116-02-09-2008.pdf
411521/08/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP, objetivando a implantação de uma Incubadora de Empresas no Município de Tatuí.4115-21-08-2008.pdf
411217/07/2008Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências.4112-17-07-2008.pdf
411417/07/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.4114-17-07-2008.pdf
411317/07/2008Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2009 e dá outras providências.4113-17-07-2008.pdf
410107/07/2008Institui o Plano Municipal de Educação de Tatuí.4101-07-07-2008.pdf
410207/07/2008Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.4102-07-07-2008.pdf
410307/07/2008Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí.4103-07-07-2008.pdf
410807/07/2008Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.985, de 03 de outubro de 2007.4108-07-07-2008.pdf
410407/07/2008Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Tatuí.4104-07-07-2008.pdf
410507/07/2008Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de junho de 1993.4105-07-07-2008.pdf
410707/07/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e outorgar a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do “Conselho Social da Comunidade de Tatuí – COSC”, e dá outras providências.4107-07-07-2008.pdf
410907/07/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4109-07-07-2008.pdf
411007/07/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4110-07-07-2008.pdf
411107/07/2008Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica.4111-07-07-2008.pdf
410607/07/2008Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000.4106-07-07-2008.pdf
410004/07/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí.4100-04-07-2008.pdf
409904/07/2008Dispõe sobre a Prioridade da Tramitação em processo onde o interessado for pessoa com Idade Igual ou superior a SESSENTA ANOS.4099-04-07-2008.pdf
409804/07/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4098-04-07-2008.pdf
409703/07/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundos de recursos da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências.4097-03-07-2008.pdf
409630/06/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4096-30-06-2008.pdf
409530/06/2008Denomina de “CRISTINA CARACHI ZAMPARO”, a Quadra Poliesportiva anexa à EMEF “Profª Teresinha Vieira de Camargo Barros”, no bairro Manoel de Abreu, neste Município.4095-30-06-2008.pdf
409124/06/2008Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de Tatuí mediante crédito em conta corrente bancária.4091-24-06-2008.pdf
409324/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Vicentinos”, no Município de Tatuí.4093-24-06-2008.pdf
409424/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas”, no Município de Tatuí.4094-24-06-2008.pdf
409224/06/2008Autoriza o Município de Tatuí a celebra o convênio com o Fundo Social da Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências.4092-24-06-2008.pdf
409023/06/2008Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4090-23-06-2008.pdf
408918/06/2008Dispõe sobre denominação de Àrea Pública na cidade de Tatuí.4089-18-06-2008.pdf
408813/06/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047, de 24 de Março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4088-13-06-2008.pdf
408411/06/2008Acrescenta o inciso II ao Parágrafo único do artigo 72 do Plano Diretor Municipal (Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2006).4084-11-06-2008.pdf
408311/06/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4083-11-06-2008.pdf
408511/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4085-11-06-2008.pdf
408611/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4086-11-06-2008.pdf
408711/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.4087-11-06-2008.pdf
408209/06/2008Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica e dá outras providências.4082-09-06-2008.pdf
408105/06/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.727, de 26 de setembro de 2005.4081-05-06-2008.pdf
408004/06/2008Dispõe sobre a criação de cargos, em comissão, no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4080-04-06-2008.pdf
407930/05/2008Dispõe sobre autorização para a edificação de monumento que especifica e dá outras providências.4079-30-05-2008.pdf
407830/05/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências.4078-30-05-2008.pdf
407626/05/2008Institui o DIA DO PROFESSOR no Município de Tatuí.4076-26-05-2008.pdf
407726/05/2008Insere o § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 16 de maio de 1994.4077-26-05-2008.pdf
407419/05/2008Institui o Programa Água Filtrada – Criança Saudável.4074-19-05-2008.pdf
407519/05/2008Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Instituição que especifica e dá outras providências.4075-19-05-2008.pdf
407315/05/2008Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4073-15-05-2008.pdf
407213/05/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4072-13-05-2008.pdf
407112/05/2008Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e dá outras providências.4071-12-05-2008.pdf
407008/05/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4070-08-05-2008.pdf
406908/05/2008Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, alterando parcialmente os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº. 3.914, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município4069-08-05-2008.pdf
406822/04/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva na Praça de Lazer neste Município.4068-22-04-2008.pdf
406722/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4067-22-04-2008.pdf
406622/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4066-22-04-2008.pdf
406522/04/2008Denomina de “ANÍSIO PAULINO MIRANDA” (BIA) a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF “João Florêncio”, no bairro Centro, neste Município.4065-22-04-2008.pdf
406215/04/2008Dispõe sobre denominação de Creche no Município de Tatuí e dá outras providências.4062-15-04-2008.pdf
406415/04/2008Institui o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Tatuí.4064-15-04-2008.pdf
406315/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4063-15-04-2008.pdf
406109/04/2008Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Tatuí – CMH.4061-09-04-2008.pdf
405608/04/2008Institui no Município de Tatuí a “SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL”.4056-08-04-2008.pdf
406008/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4060-08-04-2008.pdf
405908/04/2008Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA”, e dá outras providências.4059-08-04-2008.pdf
405808/04/2008Denomina de “OSCAR DE ALMEIDA”, a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF Profª Maria Conceição Oliveira Marcondes, no Bairro Valinho, neste Município.4058-08-04-2008.pdf
405708/04/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola no Município de Tatuí, e dá outras providências.4057-08-04-2008.pdf
405403/04/2008Denomina de rua “José Ramiro Estevam de Medeiros (Zé da Égua)” a via que liga a rua Teófilo Andrade Gama ao Matadouro Municipal.4054-03-04-2008.pdf
405503/04/2008Autoriza o Poder Executivo a criar e edificar obelisco “CAPITAL DA MÚSICA” na entrada da cidade de Tatuí, e dá outras providências.4055-03-04-2008.pdf
405102/04/2008Dispõe sobre a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores públicos municipais.4051-02-04-2008.pdf
405002/04/2008Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4050-02-04-2008.pdf
405302/04/2008Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica.4053-02-04-2008.pdf
405202/04/2008Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Tatuí, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”.4052-02-04-2008.pdf
404927/03/2008Altera a redação do art. 21 da Lei Municipal nº 3.981, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências – Código Tributário do Município4049-27-03-2008.pdf
404825/03/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Avenida Virgínio Montezzo Filho/Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Govern4048-25-03-2008.pdf
404724/03/2008Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4047-24-03-2008.pdf
404624/03/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4046-24-03-2008.pdf
404507/03/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a União, através do Ministério das Cidades, para implementação de políticas e programas habitacionais de interesse social, direcionadas a população de menor renda do Município de Tatuí.4045-07-03-2008.pdf
404428/02/2008Institui o Selo Verde para empresas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente, no Município de Tatuí.4044-28-02-2008.pdf
404328/02/2008Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.976, de 06 de setembro de 2007.4043-28-02-2008.pdf
404228/02/2008Dispõe sobre a denominação Rua ENIO MACIEL, a Rua 02 do Loteamento Lincoln Park II.4042-28-02-2008.pdf
404128/02/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4041-28-02-2008.pdf
404020/02/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4040-20-02-2008.pdf
403701/02/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4037-01-02-2008.pdf
403601/02/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa uma parte da mencionada área ao Governo do Estado, para con4036-01-02-2008.pdf
403901/02/2008Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das4039-01-02-2008.pdf
403801/02/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para Recapeamento, melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal com inicio na SP 141, passando pelos Bairros Souzas, Mirandas e4038-01-02-2008.pdf
403428/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4034-28-12-2007.pdf
403328/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4033-28-12-2007.pdf
403528/12/2007Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.4035-28-12-2007.pdf
402927/12/2007Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4029-27-12-2007.pdf
402827/12/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4028-27-12-2007.pdf
403027/12/2007Dispõe sobre a exclusão de programas e transferência de ações com seus respectivos recursos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4030-27-12-2007.pdf
403127/12/2007Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2007.4031-27-12-2007.pdf
403227/12/2007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências.4032-27-12-2007.pdf
402727/12/2007Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2008.4027-27-12-2007.pdf
402618/12/2007Acrescenta empregos de PEB-II (Professor de Educação Básica II) ao Quadro II – Ensino Fundamental – Pessoal Docente – da Lei Municipal nº 3.852, de 17 de Julho de 2006.4026-18-12-2007.pdf
402518/12/2007Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.992, de 17 de Outubro de 2007, e dá outras providências.4025-18-12-2007.pdf
402418/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4024-18-12-2007.pdf
402318/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4023-18-12-2007.pdf
401904/12/2007Denomina de “CANDIDO HERMELINO SOARES” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Prof. José Tomás Borges”, no Bairro Santa Cruz, neste Município.4019-04-12-2007.pdf
402104/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4021-04-12-2007.pdf
402004/12/2007Denomina de “JORGE CRUZ RIBEIRO” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Profª. Magaly Azambuja de Toledo”, no Jardim Santa Rita de Cássia, neste Município.4020-04-12-2007.pdf
402204/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4022-04-12-2007.pdf
401427/11/2007Dispõe sobre a jornada de trabalho docente do professor de pré-escola.4014-27-11-2007.pdf
401327/11/2007Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período de 2007/2009.4013-27-11-2007.pdf
401527/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4015-27-11-2007.pdf
401627/11/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.4016-27-11-2007.pdf
401727/11/2007Dá nova redação ao item I do artigo lº e do Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.994, de 17 de Outubro de 2007, que autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor da4017-27-11-2007.pdf
401827/11/2007Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Creche, Professores Capacitadores e Supervisores de Ensino, do Magistério Municipal, e dá4018-27-11-2007.pdf
401119/11/2007Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil” e dá outras providências.4011-19-11-2007.pdf
401019/11/2007Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.4010-19-11-2007.pdf
400919/11/2007Institui no Município de Tatuí o “Concurso Anual e Redação e Trabalhos Escolares” e dá outras providências.4009-19-11-2007.pdf
400819/11/2007Dispõe sobre autorização pra implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.4008-19-11-2007.pdf
401219/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4012-19-11-2007.pdf
400714/11/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.4007-14-11-2007.pdf
400613/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Francisco José Fiúza” o Ponto de Táxi localizado na Praça da Matriz, defronte ao nº 106, e dá outras providências.4006-13-11-2007.pdf
400513/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Américo Gomes dos Santos” o Ponto de Táxi localizado na Praça Martinho Guedes, e dá outras providências.4005-13-11-2007.pdf
400413/11/2007Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.4004-13-11-2007.pdf
400307/11/2007Altera o Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4003-07-11-2007.pdf
400224/10/2007Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Instituição que especifica e dá outras providências.4002-24-10-2007.pdf
400124/10/2007Cria o Programa “Viveiros de Mudas” nas Escolas Municipais e dá outras providências.4001-24-10-2007.pdf
400024/10/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4000-24-10-2007.pdf
399817/10/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação contendo nomes e telefones dos responsáveis pelas torres e antenas, nas áreas onde estejam instaladas as estações rádio-base e demais equipamentos de comunicações e dá outras providênci3998-17-10-2007.pdf
399217/10/2007Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.914, de 18 de dezembro de 2006.3992-17-10-2007.pdf
399317/10/2007Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.3993-17-10-2007.pdf
399417/10/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.3994-17-10-2007.pdf
399517/10/2007Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Beija–Flor.3995-17-10-2007.pdf
399717/10/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações artísticas e culturais para desenvolvimento de projetos de ensino musical e artístico no Município de Tatuí.3997-17-10-2007.pdf
399917/10/2007Institui o “Dia Municipal dos Cabeleireiros e dos Barbeiros”, no Município de Tatuí.3999-17-10-2007.pdf
399617/10/2007Institui o “Dia da Capoeira” a ser comemorado na Semana da Cultura Negra, e dá outras providências.3996-17-10-2007.pdf
399015/10/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – COMPLAT.3990-15-10-2007.pdf
399115/10/2007“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.”3991-15-10-2007.pdf
398910/10/2007Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Tatuí e dá outras providências.3989-10-10-2007.pdf
398809/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Espiridião” o Ponto de Táxi localizado na Rua Sete de Abril e dá outras providências.3988-09-10-2007.pdf
398708/10/2007Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3987-08-10-2007.pdf
398608/10/2007Denomina de “ANTÔNIO JOSÉ DE CAMPOS – SEO ANTÔNIO” a Quadra Poliesportiva anexa a E.M.E.F. “Prof Accáio Vieira de Camargo”, no Bairro São Cristóvão, neste município.3986-08-10-2007.pdf
398503/10/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Parque Municipal Maria Tuca, em área que especifica e dá outras providências.3985-03-10-2007.pdf
398403/10/2007Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências.3984-03-10-2007.pdf
398302/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Izaias Soares Ribeiro” o Ponto de Táxi localizado na Rua Maneco Pereira e dá outras providências.3983-02-10-2007.pdf
398226/09/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a quitar débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aos funcionários públicos com necessidades especificadas.3982-26-09-2007.pdf
398126/09/2007Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas no Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.721/1983, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN – Sistema Eletrônico de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal e Emi3981-26-09-2007.pdf
398026/09/2007Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.698 de 29 de Julho de 2005.3980-26-09-2007.pdf
397926/09/2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3979-26-09-2007.pdf
397826/09/2007Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.761, de 24 de Novembro de 2005.3978-26-09-2007.pdf
397712/09/2007Acrescenta o § 3º, no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de Maio de 2007.3977-12-09-2007.pdf
397606/09/2007Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí.3976-06-09-2007.pdf
397506/09/2007Denomina de “ALFEU GAMA” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Eugênio Santos”, no Centro, neste Município.3975-06-09-2007.pdf
397406/09/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727 de 26 de setembro de 2006.3974-06-09-2007.pdf
397304/09/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Jair de Arruda,” o Ponto de Táxi localizado na Travessa dos Pracinhas e dá outras providências.3973-04-09-2007.pdf
397204/09/2007Autoriza a alienação dos lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3972-04-09-2007.pdf
397130/08/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3971-30-08-2007.pdf
396927/08/2007Autoriza o Poder Executivo a Instituir os “Jogos Escolares de Tatuí” e dá outras providências.3969-27-08-2007.pdf
397027/08/2007Dispõe sobre denominação de Escola de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3970-27-08-2007.pdf
396524/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3965-24-08-2007.pdf
396624/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3966-24-08-2007.pdf
396824/08/2007Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí.3968-24-08-2007.pdf
396724/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3967-24-08-2007.pdf
396415/08/2007Dispõe sobre a criação de cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.3964-15-08-2007.pdf
396018/07/2007Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde.3960-18-07-2007.pdf
396318/07/2007Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968.3963-18-07-2007.pdf
396218/07/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3962-18-07-2007.pdf
396118/07/2007Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3961-18-07-2007.pdf
395917/07/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3959-17-07-2007.pdf
395817/07/2007“Abre Crédito Especial no Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.3958-17-07-2007.pdf
395717/07/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o asfaltamento da Via Municipal Karh Heinz Jarmann, neste município.3957-17-07-2007.pdf
395616/07/2007Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2008 e dá outras providências.3956-16-07-2007.pdf
395511/07/2007“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providências”.3955-11-07-2007.pdf
395426/06/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3954-26-06-2007.pdf
395320/06/2007Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha contra a Violência nas escolas de Tatuí.3953-20-06-2007.pdf
395115/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3951-15-06-2007.pdf
395215/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3952-15-06-2007.pdf
395013/06/2007Regulamenta o disposto no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Tatuí.3950-13-06-2007.pdf
394912/06/2007Denomina de “Vicente Ferreira da Silva” o Centro de Comunicação de Emergências – CCE de Tatuí.3949-12-06-2007.pdf
394806/06/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3948-06-06-2007.pdf
394706/06/2007Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.136, de 05 de março de 1999 e dá outras providências.3947-06-06-2007.pdf
394606/06/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.3946-06-06-2007.pdf
394525/05/2007Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.3945-25-05-2007.pdf
394418/05/2007Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências.3944-18-05-2007.pdf
394316/05/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.645, de 14 de Abril de 2005.3943-16-05-2007.pdf
393711/05/2007Dispõe sobre denominação de “Jornalista Antonio Camargo Del Fiol – Toninho Del Fiol”, ao Conjunto Habitacional que específica e dá outras providências.3937-11-05-2007.pdf
393811/05/2007Altera redação do artigo 165 do Código de Posturas do Município, dada pela Lei Municipal nº 2.107, de 16.11.1.989 e dá outras providências.3938-11-05-2007.pdf
393911/05/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.3939-11-05-2007.pdf
394011/05/2007Dispõe sobre a retificação, alteração nos Anexos da Lei Municipal nº 3.905 de 07 de Dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3940-11-05-2007.pdf
394211/05/2007Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias e dá outras providências.3942-11-05-2007.pdf
394111/05/2007Abre Crédito Especial no órgão da Câmara Municipal e nas diversas Secretarias do Poder Executivo e dá outras providências.3941-11-05-2007.pdf
393508/05/2007Dispõe sobre a denominação de “Centro de Capacitação Profissional Papa João Paulo II” o imóvel de assistência social e de capacitação profissional do Jardim Aeroporto e dá outras providências.3935-08-05-2007.pdf
393608/05/2007Denomina de “Ayrton Senna da Silva” o Núcleo de Educação Básica Municipal – NEBAM.3936-08-05-2007.pdf
393408/05/2007Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.3934-08-05-2007.pdf
393308/05/2007Denomina de “Antônio Rodrigues – Toninho Enfermeiro” a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Esperança.3933-08-05-2007.pdf
393218/04/2007Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.731/94.3932-18-04-2007.pdf
393118/04/2007Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, a Academia Pública e dá outras providências.3931-18-04-2007.pdf
393018/04/2007Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí e dá outras providências.3930-18-04-2007.pdf
392903/04/2007Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.337.600,00, e dá outras providências.3929-03-04-2007.pdf
392803/04/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, nesta cidade.3928-03-04-2007.pdf
392723/03/2007Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que especifica.3927-23-03-2007.pdf
392614/03/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3926-14-03-2007.pdf
392526/01/2007Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de lojistas, e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.3925-26-01-2007.pdf
392425/01/2007Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes e dá outras providências.3924-25-01-2007.pdf
392324/01/2007Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.335 de 30 de Abril de 1991 e dá outras providências.3923-24-01-2007.pdf
392209/01/2007Dispõe sobre a construção de jazigo em cemitério que especifica.3922-09-01-2007.pdf
392109/01/2007Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 3.495 de 27/03/2003, com referência ao veículo recebido em cessão de uso do Sindicato Rural e dá outras providências.3921-09-01-2007.pdf
392028/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3920-28-12-2006.pdf
391928/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3919-28-12-2006.pdf
391828/12/2006Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.3918-28-12-2006.pdf
391727/12/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.3917-27-12-2006.pdf
391626/12/2006Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências.3916-26-12-2006.pdf
391526/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3915-26-12-2006.pdf
391018/12/2006Denomina de “Major Porfírio José de Moura Negrão”, a Via Municipal localizada no Bairro da Enxovia.3910-18-12-2006.pdf
390918/12/2006Altera a redação do artigo 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83 – Código Tributário do Município3909-18-12-2006.pdf
391118/12/2006Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências.3911-18-12-2006.pdf
391318/12/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.3913-18-12-2006.pdf
391418/12/2006Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município3914-18-12-2006.pdf
391218/12/2006Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí), e dá outras providências.3912-18-12-2006.pdf
390818/12/2006Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.3908-18-12-2006.pdf
390714/12/2006“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá providências correlatas”.3907-14-12-2006.pdf
390614/12/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade.3906-14-12-2006.pdf
390507/12/2006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3905-07-12-2006.pdf
390406/12/2006Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3904-06-12-2006.pdf
390127/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3901-27-11-2006.pdf
390327/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3903-27-11-2006.pdf
390227/11/2006Acrescenta o § 5º, ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976. – Código de Posturas do Município de Tatuí3902-27-11-2006.pdf
390021/11/2006Dispõe sobre o “Programa de Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma em neonatos” e dá outras providências.3900-21-11-2006.pdf
389921/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3899-21-11-2006.pdf
389820/11/2006Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.3898-20-11-2006.pdf
389714/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3897-14-11-2006.pdf
389510/11/2006Dispõe sobre denominação de Creche Municipal “Joaquim da Silva Campos – Quinzinho Campos”, a creche de assistência social e educacional do Bairro Valinho e dá outras providências.3895-10-11-2006.pdf
389410/11/2006Institui no âmbito Municipal de Tatuí, a Semana de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, e dá outras providências.3894-10-11-2006.pdf
389610/11/2006Dispõe sobre denominação de Prédio Público na cidade de Tatuí.3896-10-11-2006.pdf
389310/11/2006Institui a “Semana do Exército Brasileiro” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3893-10-11-2006.pdf
389201/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Centro de Comunicação de Emergência CCE.3892-01-11-2006.pdf
389101/11/2006“Altera a Lei Municipal nº 3.871, de 20 de Setembro de 2006”.3891-01-11-2006.pdf
389001/11/2006Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.478, de 14 de Agosto de 1.978.3890-01-11-2006.pdf
388731/10/2006Altera o Art. 5º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005 e dá outras providências.3887-31-10-2006.pdf
388931/10/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3889-31-10-2006.pdf
388831/10/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.3888-31-10-2006.pdf
388624/10/2006Altera a Lei Municipal nº 3.876, de 20 de Setembro de 2006.3886-24-10-2006.pdf
388518/10/2006Institui o Plano Diretor de Tatuí3885-319-18-10-2006.pdf
388518/10/2006“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TATU͔3885-18-10-2006.pdf
388005/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma faixa de terra, destinada a interligação de ruas, nesta cidade.3880-05-10-2006.pdf
388405/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social a Entidade de Tatuí, e dá outras providências.3884-05-10-2006.pdf
388305/10/2006Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.859, de 30 de Agosto de 2.006.3883-05-10-2006.pdf
388205/10/2006Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências.3882-05-10-2006.pdf
388105/10/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Obras e Infra-estrutura e dá outras providências”.3881-05-10-2006.pdf
387927/09/2006“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.527, de 10 de julho de 2.003”.3879-27-09-2006.pdf
387726/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3877-26-09-2006.pdf
387826/09/2006Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.3878-26-09-2006.pdf
387620/09/2006“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3876-20-09-2006.pdf
387520/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.”3875-20-09-2006.pdf
387420/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal da Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3874-20-09-2006.pdf
387320/09/2006Altera a redação dos artigos 58 e 59 do Código Tributário do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município3873-20-09-2006.pdf
387220/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Termo de Permissão de Uso de trecho da Rodovia Estadual SP-141, neste Município.3872-20-09-2006.pdf
387120/09/2006Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3871-20-09-2006.pdf
387020/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder isenção total de taxas, de qualquer natureza, incidentes sobre imóveis e serviços do “Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua”, e dá outras providências.3870-20-09-2006.pdf
386920/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3869-20-09-2006.pdf
386815/09/2006Dispõe sobre a instituição do “DIA DE CHICO PEREIRA” no Município de Tatuí e dá outras providências.3868-15-09-2006.pdf
386715/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3867-15-09-2006.pdf
386515/09/2006Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, e dá outras providências.3865-15-09-2006.pdf
386615/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3866-15-09-2006.pdf
386411/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3864-11-09-2006.pdf
386311/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3863-11-09-2006.pdf
386206/09/2006Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências .3862-06-09-2006.pdf
386130/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.3861-30-08-2006.pdf
386030/08/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.3860-30-08-2006.pdf
385930/08/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.3859-30-08-2006.pdf
385817/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providencias.3858-17-08-2006.pdf
385628/07/2006Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizem, promovam ou expressem discriminação.3856-28-07-2006.pdf
385728/07/2006Dispõe sobre o pagamento de meio ingresso aos portadores de deficiência nos estabelecimentos público municipais ou em logradouros cedidos ou mantidos pela Municipalidade.3857-28-07-2006.pdf
385525/07/2006Autoriza o Poder Executivo a criar no Municipo de Tatuí o serviço DISQUE-GESTANTE e dá outras providências.3855-25-07-2006.pdf
385318/07/2006Institui o “DIA DO LEONISMO” no município de Tatuí e dá outras providências.3853-18-07-2006.pdf
385418/07/2006Dispõe sobre a denominação de “Industrial Orlando Bolzan”, ao Conjunto Habitacional do Bairro Tanquinho ou Rio Tatuí no Município de Tatuí e dá outras providências.3854-18-07-2006.pdf
385217/07/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.717, de 15 de setembro de 2.005 e dá providências correlatas.3852-17-07-2006.pdf
385113/07/2006Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2007 e dá outras providências.3851-13-07-2006.pdf
385010/07/2006Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências.3850-10-07-2006.pdf
384906/07/2006Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico.3849-06-07-2006.pdf
384804/07/2006Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).3848-04-07-2006.pdf
384703/07/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a3847-03-07-2006.pdf
384627/06/2006Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências.3846-27-06-2006.pdf
384527/06/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3845-27-06-2006.pdf
384326/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3843-26-06-2006.pdf
384426/06/2006Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003.3844-26-06-2006.pdf
384214/06/2006Denomina de “Dr. Farid Sallum”, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central.3842-14-06-2006.pdf
384012/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Tatui3840-12-06-2006.pdf
384112/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí3841-12-06-2006.pdf
383807/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3838-07-06-2006.pdf
383907/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas ao Prolongamento de Ruas, nesta cidade.3839-07-06-2006.pdf
383705/06/2006Denomina de “Salvador Rodrigues Teles – Tuta”, a Quadra Poliesportiva, no Distrito de Americana, nesta cidade.3837-05-06-2006.pdf
383605/06/2006Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, no Município de Tatuí.3836-05-06-2006.pdf
383505/06/2006Dispõe sobre denominação da Unidade do Programa Saúde da Família, do Jardim Santa Rita de Cássia, nesta cidade.3835-05-06-2006.pdf
383423/05/2006“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar contrato condicionado de cessão de uso de 1 (um) veículo de propriedade desta Municipalidade, para o Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, neste Município”.3834-23-05-2006.pdf
383222/05/2006Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.823, de 29 de março de 2006.3832-22-05-2006.pdf
383322/05/2006Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.3833-22-05-2006.pdf
383122/05/2006Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.3831-22-05-2006.pdf
383009/05/2006Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências.3830-09-05-2006.pdf
382927/04/2006Dá nova redação ao Artigo 4º, ao § 1º do artigo 5º e ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de Julho de 2005, que institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências.3829-27-04-2006.pdf
382824/04/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3828-24-04-2006.pdf
382724/04/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3827-24-04-2006.pdf
382624/04/2006“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Tatuí”.3826-24-04-2006.pdf
382520/04/2006Cria 01 (um) cargo em comissão junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Unidade PROCON – Defesa do Consumidor e dá outras providências.3825-20-04-2006.pdf
382229/03/2006Institui o “Dia do Imigrante Sírio-Libanês” no Município de Tatuí e dá outras providências.3822-29-03-2006.pdf
382129/03/2006Dá denominação de PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR CYRO RODRIGUES ALVES”, a Pré-Escola a ser construída no Jardim Rosa Garcia I, nesta cidade.3821-29-03-2006.pdf
382329/03/2006Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.3823-29-03-2006.pdf
382429/03/2006Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que específica.3824-29-03-2006.pdf
382028/03/2006Institui o “Dia do Diácono”, no Município de Tatuí e dá outras providências.3820-28-03-2006.pdf
381924/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3819-24-03-2006.pdf
381824/03/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a implantação, operacionalização e administração do3818-24-03-2006.pdf
381722/03/2006Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.807, de 14 de Março de 2006 e dá outras providências.3817-22-03-2006.pdf
381622/03/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.3816-22-03-2006.pdf
381522/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providencias”.3815-22-03-2006.pdf
381422/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providencias”.3814-22-03-2006.pdf
381321/03/2006Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do ISSQN-FIXO, e ISSQN – ESTIMADO, vencidos em 15/01/2.006 e 15/02/2.0063813-21-03-2006.pdf
381221/03/2006Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3812-21-03-2006.pdf
381020/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal n.º 3.725 de 23 de setembro de 20053810-20-03-2006.pdf
381120/03/2006“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 22 de Julho de 2005”3811-20-03-2006.pdf
380917/03/2006Institui o “Dia do Imigrante Italiano” no Municipio de Tatui é dá outras providências.3809-17-03-2006.pdf
380816/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal nº 3.779 de 28 de dezembro de 20053808-16-03-2006.pdf
380714/03/2006AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL “FORTUNATA DA SILVA SÁ”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP3807-14-03-2006.pdf
380610/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3806-10-03-2006.pdf
380510/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3805-10-03-2006.pdf
380421/02/2006Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.3804-21-02-2006.pdf
380310/02/2006Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular da Cidade de Tatui3803-10-02-2006.pdf
380208/02/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.654 de 27 de abril de 2005, e dá providências correlatas3802-08-02-2006.pdf
380103/02/2006Dispõe sobre a instituição do “Dia do Rotary” no Município de Tatuí e dá outras providências3801-03-02-2006.pdf
380001/02/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Tatuí, e dá outras providências.3800-01-02-2006.pdf
379901/02/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento de Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Código Tributário do Município3799-01-02-2006.pdf
379731/01/2006Autoriza alterar a nomenclatura das atividades nos programas do orçamento de 20063797-31-01-2006.pdf
379631/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para transporte de alunos da Educação Especial3796-31-01-2006.pdf
379431/01/2006Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal do FUNDEF3794-31-01-2006.pdf
379331/01/2006Dispõe sobre a alteração de códigos orçamentários do exercício de 20063793-31-01-2006.pdf
379531/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para dar suporte às despesas com pagamento do PASEP3795-31-01-2006.pdf
379831/01/2006Dispõe sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Tatuí, de empregados públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme permissivo do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá ou3798-31-01-2006.pdf
379226/01/2006Dispõe sobre limpeza de terreno, e dá outras providências3792-26-01-2006.pdf
379118/01/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/98, que dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras nesta cidade e dá outras providências3791-18-01-2006.pdf
379013/01/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Código Tri3790-13-01-2006.pdf
378910/01/2006Institui o “Dia Municipal do Pedestre”, no Município de Tatuí3789-10-01-2006.pdf
378809/01/2006Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos3788-09-01-2006.pdf
378706/01/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses.3787-06-01-2006.pdf
378605/01/2006Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino3786-05-01-2006.pdf
378505/01/2006Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências3785-05-01-2006.pdf
378405/01/2006Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências3784-05-01-2006.pdf
378305/01/2006Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí3783-05-01-2006.pdf
378205/01/2006Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar3782-05-01-2006.pdf
378129/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3781-29-12-2005.pdf
377928/12/2005Institui e oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3779-28-12-2005.pdf
377828/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo encaminhar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências – Código Tributário do Município3778-28-12-2005.pdf
378028/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de neonatos e dá outras providências3780-28-12-2005.pdf
377728/12/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3777-28-12-2005.pdf
377427/12/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP, objetivando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC, no Município de Tatuí e dá outras providências3774-27-12-2005.pdf
377627/12/2005Dispõe sobre a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, às famílias ocupantes de área de risco, para sorteios de lotes, casas e apartamentos populares, e dá outras providências3776-27-12-2005.pdf
377527/12/2005Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, da Fundação Educacional “Manoel Guedes”, e dá outras providências3775-27-12-2005.pdf
377226/12/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3772-26-12-2005.pdf
377126/12/2005“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, do magistério municipal e municipalizados, e dá outras providências.”3771-26-12-2005.pdf
377020/12/2005Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências3770-20-12-2005.pdf
376919/12/2005Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências3769-19-12-2005.pdf
376814/12/2005Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 20063768-14-12-2005.pdf
376713/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006/20093767-13-12-2005.pdf
376612/12/2005Cria o Caderno Jovem Cidadão na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Tatuí e dá outras providências3766-12-12-2005.pdf
376512/12/2005Institui o “Dia do Trabalhador da Saúde” no Município de Tatuí e dá outras providências3765-12-12-2005.pdf
376407/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências3764-07-12-2005.pdf
376330/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3763-30-11-2005.pdf
376230/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3762-30-11-2005.pdf
377327/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3773-27-11-2005.pdf
376124/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada no Jardim Planalto – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para construção de E3761-24-11-2005.pdf
376024/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada na Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza do Loteamento denominado Vila Monte Verde, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para c3760-24-11-2005.pdf
375722/11/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias, de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências3757-22-11-2005.pdf
375822/11/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA3758-22-11-2005.pdf
375622/11/2005Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e dá outras providências3756-22-11-2005.pdf
375522/11/2005Dispõe sobre normas de proteção e defesa do consumidor e dá outras providências3755-22-11-2005.pdf
375416/11/2005Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, no Município de Tatuí3754-16-11-2005.pdf
375309/11/2005Institui o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no Serviço Público Municipal –PDV, e dá outras providências3753-09-11-2005.pdf
375209/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar materiais hospitalares e medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3752-09-11-2005.pdf
375103/11/2005Institui a “Semana Municipal da Arborização Urbana”, no Município de Tatuí3751-03-11-2005.pdf
375003/11/2005Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, teatros e ginásios esportivos no âmbito do Município de Tatuí3750-03-11-2005.pdf
374431/10/2005Institui a “Semana Municipal da Água”, no Município de Tatuí3744-31-10-2005.pdf
374931/10/2005Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de Tatuí3749-31-10-2005.pdf
374831/10/2005Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, criando quadras para a prática de bocha e de malha pela comunidade, e dá outras providências3748-31-10-2005.pdf
374731/10/2005Torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Tatuí e dá outras providências3747-31-10-2005.pdf
374531/10/2005Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental”, no Município de Tatuí3745-31-10-2005.pdf
374331/10/2005Institui o “Dia do Artista Plástico” no Município de Tatuí e dá outras providências3743-31-10-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
374131/10/2005Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências3741-31-10-2005.pdf
374631/10/2005Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Tatuí e dá outras providências3746-31-10-2005.pdf
374027/10/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3740-27-10-2005.pdf
373813/10/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a ACEDE – Associação Cristã de Educação Especial3738-13-10-2005.pdf
373913/10/2005Institui o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências3739-13-10-2005.pdf
373713/10/2005Autoriza a celebração de convênio com o Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua, e dá outras providências3737-13-10-2005.pdf
373513/10/2005Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências3735-13-10-2005.pdf
373613/10/2005Dispõe sobre concessão de subsídios para escolares portadores de necessidades especiais e professores da Rede Municipal de Ensino, matriculados em cursos superiores de formação específica das séries iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências3736-13-10-2005.pdf
372929/09/2005“Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências”3729-29-09-2005.pdf
373029/09/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências3730-29-09-2005.pdf
373129/09/2005Dispõe sobre liberação de subvenções constantes do Orçamento3731-29-09-2005.pdf
373229/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências3732-29-09-2005.pdf
373329/09/2005Institui Concurso Estudantil de Redação – Discriminação Racial e Exercício de Cidadania, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Tatuí e dá outras providências3733-29-09-2005.pdf
373429/09/2005Oficializa e inclui no Calendário Oficial Cultural da cidade o evento Cenáculo da Fé, anualmente promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular de Tatuí3734-29-09-2005.pdf
372826/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências3728-26-09-2005.pdf
372726/09/2005Dispõe sobre a cassação de Auto de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes ou traficarem drogas3727-26-09-2005.pdf
372623/09/2005Dispõe sobre o “Combate ao Vício do Jogo” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3726-23-09-2005.pdf
372423/09/2005Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino a Tatuí, nas Escolas Públicas Municipais3724-23-09-2005.pdf
372523/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento e acesso de menores nos estabelecimentos comerciais que nomina e dá outras providências3725-23-09-2005.pdf
372321/09/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3723-21-09-2005.pdf
372021/09/2005Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA/SP e Prefeitura Municipal, e dá outras providências3720-21-09-2005.pdf
372221/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde firmar convênio com a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE, associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n.º 43.337.682/0001-35, com sede na Av3722-21-09-2005.pdf
372121/09/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências3721-21-09-2005.pdf
371915/09/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de julho de 20053719-15-09-2005.pdf
371715/09/2005Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Especial de Servidores da Municipalização de Ensino e do Sistema de Ensino Municipal3717-15-09-2005.pdf
371815/09/2005Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências3718-15-09-2005.pdf
371513/09/2005Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de Abril de 19953715-13-09-2005.pdf
371613/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências3716-13-09-2005.pdf
371412/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3714-12-09-2005.pdf
371312/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3713-12-09-2005.pdf
371209/09/2005Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no Município de Tatuí e dá outras providências3712-09-09-2005.pdf
371108/09/2005Autoriza o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Negócios Jurídicos, Fazenda e Finanças e do Trabalho e Desenvolvimento Social a firmarem Convênio com o Serviço de Apoio às3711-08-09-2005.pdf
371031/08/2005Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério3710-31-08-2005.pdf
370918/08/2005Declara de Utilidade Pública Municipal Instituição que específica3709-18-08-2005.pdf
370818/08/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico – fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização de tributos que administram3708-18-08-2005.pdf
370715/08/2005Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de julho de 20053707-15-08-2005.pdf
370602/08/2005Dispõe sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências3706-02-08-2005.pdf
370129/07/2005Altera o § 3º, do Art. 1º da Lei Municipal de nº 3.477, de 18 de Dezembro de 2.0023701-29-07-2005.pdf
370529/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3705-29-07-2005.pdf
370429/07/2005Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.792, de 29 de dezembro de 1.9943704-29-07-2005.pdf
370229/07/2005Institui o projeto “CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3702-29-07-2005.pdf
370029/07/2005Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação3700-29-07-2005.pdf
369829/07/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências3698-29-07-2005.pdf
370329/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3703-29-07-2005.pdf
369929/07/2005Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências3699-29-07-2005.pdf
369426/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Helena Machado”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Enxovia de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4.759, de 27 de abril de 20053694-26-07-2005.pdf
369726/07/2005Denomina de “EMEF Professor Alexandre Milani Filho”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro do Guaxingu, criada através do Decreto Municipal nº 4.761, de 27 de abril de 20053697-26-07-2005.pdf
369626/07/2005Denomina de “EMEF Professor Orlando Bellucci”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Oliveiras, criada através do Decreto Municipal de nº 4.762, de 27 de abril de 20053696-26-07-2005.pdf
369526/07/2005Denomina de “EMEF Professor José Menezes Bueno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Americana, criada através do Decreto Municipal de nº 4.756, de 27 de abril de 20053695-26-07-2005.pdf
369122/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3691-22-07-2005.pdf
369322/07/2005Denomina de “EMEF Professora Tereza Reni Fernandes Rossi”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Fazenda Shigueno, criada através do Decreto Municipal de nº 4.760, de 27 de abril de 20053693-22-07-2005.pdf
369222/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3692-22-07-2005.pdf
369020/07/2005Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006 e dá outras providências3690-20-07-2005.pdf
368819/07/2005Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências3688-19-07-2005.pdf
368919/07/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”, nesta cidade3689-19-07-2005.pdf
368518/07/2005Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes3685-18-07-2005.pdf
368418/07/2005Dispõe sobre o direito da mulher a um (a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no Município de Tatuí3684-18-07-2005.pdf
368318/07/2005Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providencias3683-18-07-2005.pdf
368218/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais, locação de bens imóveis, pequenos reparos e manutenção pred3682-18-07-2005.pdf
368718/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3687-18-07-2005.pdf
368618/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3686-18-07-2005.pdf
368118/07/2005Institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências3681-18-07-2005.pdf
368013/07/2005Denomina de “EMEF Professor Carlos Alberto Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4757, de 27 de abril de 20053680-13-07-2005.pdf
367913/07/2005Dispõe sobre prazo para realização de consultas e exames especializados nas unidades da rede pública municipal de Saúde3679-13-07-2005.pdf
367813/07/2005Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.639, de 08 de Abril de 2005 e dá outras providências3678-13-07-2005.pdf
367713/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Fazenda e Finanças a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais3677-13-07-2005.pdf
367505/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Olímpia Barbosa Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Cima, criada através do Decreto Municipal de nº 4.758, de 27 de abril de 20053675-05-07-2005.pdf
367405/07/2005Denomina de “EMEF Professor Luiz Paes de Almeida – Luizito”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Quadrinha, criada através do Decreto Municipal nº 4.764, de 27 de abril de 20053674-05-07-2005.pdf
367605/07/2005Denomina de “EMEF Professora Apparecida Sallum”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Mirandas, criada através do Decreto Municipal de nº 4.763, de 27 de abril de 20053676-05-07-2005.pdf
367327/06/2005Oficializa e inclui no Calendário de Festas em comemoração ao aniversário da cidade de Tatuí, o culto realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos – CONPAS, de Tatuí3673-27-06-2005.pdf
367214/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3672-14-06-2005.pdf
367114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências3671-14-06-2005.pdf
367014/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3670-14-06-2005.pdf
366810/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, a “Fundação Educacional Manoel Guedes”, com sede na cidade de Tatuí/SP3668-10-06-2005.pdf
366510/06/2005Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação de Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas3665-10-06-2005.pdf
366710/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, o “Esporte Clube São Martinho”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo3667-10-06-2005.pdf
366910/06/2005Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição que específica3669-10-06-2005.pdf
366610/06/2005Institui o Projeto “Turismo Educativo, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3666-10-06-2005.pdf
366431/05/2005Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município de Tatuí e dá outras providências3664-31-05-2005.pdf
366331/05/2005Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências3663-31-05-2005.pdf
366231/05/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.965, de 25 de agosto de 19973662-31-05-2005.pdf
366131/05/2005Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas3661-31-05-2005.pdf
366025/05/2005Denomina de “Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Jardim Manoel de Abreu, nesta cidade3660-25-05-2005.pdf
365925/05/2005Denomina Profª Maria Eli da Silva Camargo – Elisinha – Escola Municipal de Ensino3659-25-05-2005.pdf
365817/05/2005Institui no Município de Tatuí “Semana Quinzinho da Silva Campos”3658-17-05-2005.pdf
365709/05/2005Fica instituído o Programa de Educação Alimentar e Atividades Motoras para crianças obesas na rede Municipal de Ensino de Tatuí3657-09-05-2005.pdf
365609/05/2005Ficam os hospitais da rede pública e os conveniados com a Municipalidade, obrigados a adotar medidas de segurança tecnologicamente eficazes contra a subtração ou troca de neonatos nas suas dependências, possibilitando ainda, exames de comprovação de pater3656-09-05-2005.pdf
365529/04/2005Será cassado o auto de licença de funcionamento para postos de abastecimento de veículos, de que trata a Lei nº 2.720/94 e demais legislação vigente, do estabelecimento de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás n3655-29-04-2005.pdf
365327/04/2005DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS3653-27-04-2005.pdf
365427/04/2005Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, e dá outras providências3654-27-04-2005.pdf
364825/04/2005Dispõe sobre o atendimento diferenciado a idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas3648-25-04-2005.pdf
364925/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3649-25-04-2005.pdf
365025/04/2005Dispõe sobre denominação de Roberto Pinheiro de Godoy, a avenida I do Conjunto Habitacional “Oswaldo Del Fiol”3650-25-04-2005.pdf
365125/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, do Loteamento “Jardim Mantovanni”3651-25-04-2005.pdf
365225/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3652-25-04-2005.pdf
364725/04/2005Ficam os cemitérios, velórios públicos, postos de saúde e o Pronto Socorro Municipal obrigados a dispor de, no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas, para uso dos visitantes portadores de deficiência física3647-25-04-2005.pdf
364622/04/2005Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior, para a concessão de estágios3646-22-04-2005.pdf
364514/04/2005Fica proibido a suspensão no fornecimento de água a todas as unidades consumidoras, sejam elas residenciais, industriais, comerciais, hospitais, rurais de todos os gêneros, poderes públicos, às sextas-feiras e vésperas de feriados3645-14-04-2005.pdf
364414/04/2005Fica instituído o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada para os alunos diabéticos da rede municipal de ensino3644-14-04-2005.pdf
364314/04/2005Fica assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, existentes no Município de Tatuí, o pagamento de meia-entrada no valor efetivamente cobrado para o ingresso em cinemas e casas de divers3643-14-04-2005.pdf
364214/04/2005Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.078, de 03 de Julho de 19983642-14-04-2005.pdf
364011/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3640-11-04-2005.pdf
364111/04/2005Dispõe sobre denominação de “Praça Oito de Março”, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3641-11-04-2005.pdf
363908/04/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporário caracterizado como Frente de Trabalho e dá outras providências3639-08-04-2005.pdf
363828/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3638-28-03-2005.pdf
363718/03/2005Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.403, de 21 de dezembro de 20013637-18-03-2005.pdf
363618/03/2005Dispõe sobre o prazo de validade das certidões negativas e dá outras providências3636-18-03-2005.pdf
363517/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3635-17-03-2005.pdf
363416/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3634-16-03-2005.pdf
363316/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3633-16-03-2005.pdf
363214/03/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de novembro de 2004.3632-14-03-2005.pdf
362810/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade3628-10-03-2005.pdf
362910/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências3629-10-03-2005.pdf
363010/03/2005É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso3630-10-03-2005.pdf
363110/03/2005Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade3631-10-03-2005.pdf
362704/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3627-04-03-2005.pdf
362602/03/2005Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências – Código Tributário do Município3626-02-03-2005.pdf
362528/01/2005Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008.3625-28-01-2005.pdf
362425/01/2005Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais3624-25-01-2005.pdf
362325/01/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências3623-25-01-2005.pdf
362224/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3622-24-01-2005.pdf
362124/01/2005Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município3621-24-01-2005.pdf
361919/01/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3619-19-01-2005.pdf
362019/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3620-19-01-2005.pdf
361712/01/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica3617-12-01-2005.pdf
361812/01/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação3618-12-01-2005.pdf
361606/01/2005Dispõe sobre a criação de secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências3616-06-01-2005.pdf
361305/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3613-05-01-2005.pdf
361505/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3615-05-01-2005.pdf
361205/01/2005Dispõe sobre denominação de Viela, localizada na Vila Brasil, nesta cidade3612-05-01-2005.pdf
361405/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3614-05-01-2005.pdf

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360614/12/2004Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências3606-14-12-2004.pdf
360402/12/2004Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 – Código Tributário do Município3604-02-12-2004.pdf
375922/11/2004Institui no Município de Tatuí o Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências.3759-22-11-2004.pdf
358507/06/2004Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc…) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área ve3585-1854-07-06-2004.pdf
358224/05/2004Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/20023582-24-05-2004.pdf
357823/04/2004Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa – Código Tributário do Município3578-23-04-2004.pdf
357623/04/2004Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/20023576-23-04-2004.pdf
357523/04/2004Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências – Código Tributário do Município3575-23-04-2004.pdf
356116/02/2004Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 – Código Tributário do Município3561-16-02-2004.pdf
355708/01/2004Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências3557-08-01-2004.pdf
352710/07/2003Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município3527-10-07-2003.pdf
350019/05/2003Dispõe sobre a adoção do regime de sujeito passiva por responsabilidade tributária, a cargo da pessoa jurídica contratante , em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências – Código Tributário do Município3500-19-05-2003.pdf
350119/05/2003Dispõe sobre feriados municipais3501-1606-19-05-2003.pdf
349126/12/2002Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – de que trara o artigo 149-A da Constituição Federal – Código Tributário do Município3491-26-12-2002.pdf
348820/12/2002Altera o Inciso IV do artigo 65º da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/19713488-20-12-2002.pdf
348319/12/2002Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Municipal) e dá outras providências.3483-19-12-2002.pdf
348413/12/2002Altera o Inciso V, do artigo 65º, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 – Código Tributário do Município3484-13-12-2002.pdf
342915/05/2002Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.3429-3327-15-05-2002.pdf
342706/05/2002Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3329 de 07/06/2001 – Código Tributário do Município3427-06-05-2002.pdf
342406/05/2002Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1278 de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3424-06-05-2002.pdf
337710/09/2001Revoga as Leis Municipais números 958 de 01/06/1971 e 969 de 23/07/1971, institui o novo piso salarial do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município3377-10-09-2001.pdf
332907/06/2001Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança, autoriza celebração de convênios com estabelecimentos bancários e dá outras providências – Código Tributário do Município3329-07-06-2001.pdf
329915/01/2001Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município3299-15-01-2001.pdf

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329420/12/2000Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior as 15 (quinze)3294-20-12-2000.pdf
328506/12/2000Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município3285-06-12-2000.pdf
327624/11/2000Cria a Unidade Fiscal do Município – UFM, com base no IPC – FIPE e dá outras providências – Código Tributário do Município3276-24-11-2000.pdf
327524/11/2000Atualiza o ISSQN e Taxa de Licença para o exercício de 2001 e dá outras providências – Código Tributário do Município3275-24-11-2000.pdf
327424/11/2000Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos, para exercício de 2001 – Código Tributário do Município3274-24-11-0200.pdf
327324/11/2000Atualiza para efeito de lançamento do IPTU, exercício de 2001, os valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores e dá outras providências – Código Tributário do Município3273-24-11-2000.pdf
324329/06/2000Dispõe sobre concessão de alvará à circos e parques de diversões, nesta cidade – Código de Posturas do Município de Tatuí3243-29-06-2000.pdf
322902/05/2000Acrescenta item 101 na Lista de Serviços constante do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1974 de 02/11/1983 que modificou o artigo 60 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município3229-02-05-2000.pdf
322719/04/2000Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município3227-19-04-2000.pdf
322619/04/2000Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 2432 de 18/02/1992 – Código Tributário do Município3226-19-04-2000.pdf
315629/06/1999Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 68, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3156-29-06-1999.pdf
315007/06/1999Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1278, de 12 de julho de 1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3150-07-06-1999.pdf
312818/01/1999Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município3128-18-01-1999.pdf
308328/07/1998Cancela débitos fiscais, referentes à pavimentação asfáltica e guias e sarjetas e dá outras providências – Código Tributário do Município3083-28-07-1998.pdf
305614/04/1998Dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções,reformas e outras obras, nesta cidade e dá outras providências.3056-171-14-04-1998.pdf
305502/04/1998Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder remissão parcial a débitos relativos à Contribuição de Melhorias – Código Tributário do Município3055-02-04-1998.pdf
302605/12/1997Autoriza o poder Executivo a reduzir os percentuais relativos à multa do ISSQN pago após o vencimento – Código Tributário do Município3026-05-12-1997.pdf
299630/09/1997Autoriza o Poder Executivo a reduzir alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Código Tributário do Município2996-30-09-1997.pdf
299730/09/1997Autoriza a isenção de Tributo Municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município2997-30-09-1997.pdf
298926/09/1997Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2841 de 09/11/1995 – Código Tributário do Município2989-26-09-1997.pdf
298818/09/1997Altera redação da letra “B” do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2754 de 10/08/1994 – Código Tributário do Município2988-18-09-1997.pdf
297901/09/1997Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências – Código Tributário do Município2979-01-09-1997.pdf
298001/09/1997Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1998 – Código Tributário do Município2980-01-09-1997.pdf
293810/04/1997Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Atica, proveniente do ISSQN e Taxa de Licença para funcionamento – Código Tributário do Município2938-10-04-1997.pdf
292515/01/1997Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município2925-15-01-1997.pdf

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290807/11/1996Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997 – Código Tributário do Município2908-07-11-1996.pdf
290129/10/1996Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município2901-29-10-1996.pdf
288512/06/1996Dispõe sobre concessão de anistia e remissão de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município2885-12-06-1996.pdf
288022/04/1996Cancela débitos fiscais até a importância de R$ 20,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município2880-22-04-1996.pdf
285511/12/1995Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município2855-11-12-1995.pdf
285207/12/1995Altera o parágrafo 3º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município2852-07-12-1995.pdf
284905/12/1995Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências – Código Tributário do Município2849-05-12-1995.pdf
284109/11/1995Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município2841-09-11-1995.pdf
283202/10/1995Dispõe sobre parcelamento de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município2832-02-10-1995.pdf
281102/05/1995Dispõe sobre alteração do artigo 68, e do § 5 do artigo 68 da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2811-02-05-1995.pdf
280710/04/1995Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências – Código Tributário do Município2807-10-04-1995.pdf
278415/12/1994Atualiza a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providências – Código Tributário do Município2784-15-12-1994.pdf
275410/08/1994Autoriza a remissão de tributos municipais e dá outras providências – Código Tributário do Município2754-10-08-1994.pdf
271725/03/1994Acrescenta o Inciso V, no artigo 65, do Código Tributário do Municipal.2717-25-03-1994.pdf
270407/02/1994Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN e Taxa de Licença – Código Tributário do Município2704-07-02-1994.pdf
270325/01/1994Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei Municipal n.º 2680 de 24/11/1993 – Código Tributário do Município2703-25-01-1994.pdf
270125/01/1994Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal n.º7 2697 de 17/12/1993 – Código Tributário do Município2701-25-01-1994.pdf
270225/01/1994Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2692 de 30/11/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município2702-25-01-1994.pdf
269913/01/1994Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município2699-13-01-1994.pdf
269717/12/1993Acrescenta o Inciso IV, no artigo 65 do Código Tributário do Municipal.2697-17-12-1993.pdf
269230/11/1993Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município2692-30-11-1993.pdf
268024/11/1993Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1994 – Código Tributário do Município2680-24-11-1993.pdf
267229/09/1993Dispões sobre a ampliação de prestações referentes a parcelamento de débitos proveniente da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município2672-29-09-1993.pdf
266615/09/1993Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 – Código Tributário do Município2666-15-09-1993.pdf
261210/02/1993Fixa o Índica de atualização da moeda e o número de pagamento de impostos e taxas e dá outras providências – Código Tributário do Município2612-10-02-1993.pdf
260907/01/1993Altera a redação do artigo 144º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2609-07-01-1993.pdf
261007/01/1993Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da faixa etária permitida à frequência de estabelecimentos que especifica, dando outras providências – Código Tributário do Município2610-07-01-1993.pdf

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260702/12/1992Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1993 – Código Tributário do Município2607-02-12-1992.pdf
260327/11/1992Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 147, da Lei Municipal n.º 1721, de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2603-27-11-1992.pdf
246218/02/1992Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, proveniente do IPTU e taxas de serviços públicos – Código Tributário do Município2462-18-02-1992.pdf
245706/01/1992Estabelece normas para lançamento de impostos e taxas municipais – Código Tributário do Município2457-06-01-1992.pdf
245226/12/1991Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Municípal2452-26-12-1991.pdf
237612/07/1991Dispõe sobre revogação do Inciso II, do artigo 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2376-12-07-1991.pdf
233607/05/1991Autoriza isenção total de impostos para Vendedores Ambulantes portadores de deficiência física – Código Tributário do Município2336-07-05-1991.pdf
233430/04/1991Acresce um parágrafo ao Artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2334-30-04-1991.pdf
233117/04/1991Autoriza remissão de ônus decorrentes do Imposto Predial, dando outras providências – Código Tributário do Município2331-17-04-1991.pdf
232605/04/1991Autoriza a isenção de Imposto Predial às construções novas até 60m² de área construída – Código Tributário do Município2326-05-04-1991.pdf
227122/10/1990Cancela débitos fiscais até a importância de Cr$200,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município2271-22-10-1990.pdf
221610/07/1990Altera a redação do Inciso I do Artigo 155 da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2216-10-07-1990.pdf
218215/06/1990Altera a redação do artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2182-15-06-1990.pdf
216925/05/1990Altera redação do artigo nº 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2169-25-05-1990.pdf
215605/04/1990Lei Orgânica do Município de Tatuí2156-05-04-1990.pdf
212720/02/1990Altera a taxa constante do Inciso II do artigo 65 do Código Tributário do Município de Tatuí2127-20-02-1990.pdf
212124/01/1990Revoga o Inciso I, do artigo 89 do Código Tributário do Município2121-24-01-1990.pdf
210716/11/1989Altera a redação do artigo 165º da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2107-16-11-1989.pdf
207911/10/1989Altera a tabela constante do artigo 122, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2079-11-10-1989.pdf
202602/08/1989Dispõe sobre remissão de ônus decorrentes da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município2026-02-08-1989.pdf
197803/02/1989Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências1978-800-03-02-1989.pdf

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196311/12/1988Aprova o Código de Obras do Município de Tatuí1963-11-12-1988.pdf
197402/12/1988Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências – Código Tributário do Município1974-02-12-1988.pdf
181722/11/1985Dispõe sobre alteração da redação dos artigos números 27 e 52 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município1817-22-11-1985.pdf
181518/11/1985dispõe sobre alteração do ítem n.º 4 do artigo 112 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município1815-18-11-1985.pdf
175201/10/1984Dispõe sobre alterações dos artigos 65, §§ 1º, 2º e 3º, artigos 79º e 99º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983, e dá outras providências. – Código Tributário do Município1752-01-10-1984.pdf
172108/12/1983Código Tributário do Município de Tatuí1721-08-12-1983.pdf

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164110/11/1981Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí1641-10-11-1981.pdf
163614/09/1981Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1636-14-09-1981.pdf
146313/04/1978Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 – Código de Posturas do Município de Tatuí1463-13-04-1978.pdf
143015/12/1977Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1430-15-12-1977.pdf
127812/06/1976Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí1278-12-06-1976.pdf

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