Leis Complementares

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Leis Complementares

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2020-09-23 00:00:00Dispõe sobre a suspensão do recolhimento de alíquota das contribuições previdenciárias patronais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020030-23-09-2020.pdf
2020-03-16 00:00:00Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos029-16-03-2020.pdf
2019-12-20 00:00:00Altera a Tabela constante no Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, cria e redenomina cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação028-26-12-2019.pdf
2019-09-30 00:00:00Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.027-30-09-2019.pdf
2019-07-10 00:00:00Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009.026-10-07-2019.pdf
2019-06-24 00:00:00Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.024-24-06-2019.pdf
2019-06-24 00:00:00Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010.025-24-06-2019.pdf
2018-12-03 00:00:00– Dispõe sobre a criação de cargos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o respectivo plano de carreira e revoga artigos da Lei nº 4.448, de 13 de outubro de 2010 e legislação a estas subsequentes e dá outras providências.023-03-12-2018.pdf
2018-03-22 00:00:00Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de TatuíANEXO_14_-_BALANÇO_PATRIMONIAL.pdf
2018-03-22 00:00:00Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí48373755.pdf
2018-03-22 00:00:00Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí22-22-03-2018.pdf
2017-09-29 00:00:00Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 – Código Tributário Municipal21-29-09-2017.pdf
2017-08-10 00:00:00Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências20-10-08-2017.pdf
2017-08-07 00:00:00Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração19-07-08-2017.pdf
2017-01-13 00:00:00Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí18-13-01-2017.pdf
2016-12-01 00:00:00Altera o artigo 23 da Lei Complementar n.º 006, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências.17-01-12-2016.pdf
2014-03-28 00:00:00Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí16-28-03-2014.pdf
2013-10-18 00:00:00Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências15-18-10-2013.pdf
2013-04-03 00:00:00Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí14-03-04-2013.pdf
2012-05-03 00:00:00Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.12-03-05-2012.pdf
2012-05-03 00:00:00Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.13-03-05-2012.pdf
2011-12-21 00:00:00Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.11-21-12-2011.pdf
2011-12-21 00:00:00Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.10-21-12-2011.pdf
2011-04-28 00:00:00Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências9-28-04-2011.pdf
2010-11-23 00:00:00Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.8-23-11-2010.pdf
2010-08-26 00:00:00Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.7-26-08-2010.pdf
2009-11-04 00:00:00Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.6-04-11-2009.pdf
2009-09-23 00:00:00Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.5-23-09-2009.pdf
2008-12-05 00:00:00Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.4-05-12-2008.pdf
2008-11-05 00:00:00Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.3-05-11-2008.pdf
2008-06-12 00:00:00DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2-12-06-2008.pdf
2008-02-18 00:00:00Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.1-18-02-2008.pdf

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