Leis Complementares

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Leis Complementares

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30/09/2019Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.027-30-09-2019.pdf
10/07/2019Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009.026-10-07-2019.pdf
24/06/2019Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.024-24-06-2019.pdf
24/06/2019Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010.025-24-06-2019.pdf
03/12/2018– Dispõe sobre a criação de cargos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o respectivo plano de carreira e revoga artigos da Lei nº 4.448, de 13 de outubro de 2010 e legislação a estas subsequentes e dá outras providências.023-03-12-2018.pdf
22/03/2018Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de TatuíANEXO_14_-_BALANÇO_PATRIMONIAL.pdf
22/03/2018Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí48373755.pdf
22/03/2018Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí22-22-03-2018.pdf
29/09/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 – Código Tributário Municipal21-29-09-2017.pdf
10/08/2017Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências20-10-08-2017.pdf
07/08/2017Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração19-07-08-2017.pdf
13/01/2017Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí18-13-01-2017.pdf
01/12/2016Altera o artigo 23 da Lei Complementar n.º 006, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências.17-01-12-2016.pdf
28/03/2014Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí16-28-03-2014.pdf
18/10/2013Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências15-18-10-2013.pdf
03/04/2013Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí14-03-04-2013.pdf
03/05/2012Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.12-03-05-2012.pdf
03/05/2012Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.13-03-05-2012.pdf
21/12/2011Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.11-21-12-2011.pdf
21/12/2011Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.10-21-12-2011.pdf
28/04/2011Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências9-28-04-2011.pdf
23/11/2010Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.8-23-11-2010.pdf
26/08/2010Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.7-26-08-2010.pdf
04/11/2009Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.6-04-11-2009.pdf
23/09/2009Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.5-23-09-2009.pdf
05/12/2008Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.4-05-12-2008.pdf
05/11/2008Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.3-05-11-2008.pdf
12/06/2008DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2-12-06-2008.pdf
18/02/2008Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.1-18-02-2008.pdf

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