LEIS ORÇAMENTÁRIAS​

As leis estão separadas por categorias (LDO, LOA e PPA) e classificadas por ano (mais recente para o mais antigo).

ANODESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20205.429-19-LDO.pdf
2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.4449-28-12-2016.pdf
2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências2458-07-01-2016.pdf
2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências2152-07-08-2015.pdf
2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências5475-19-03-2015.pdf
2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20141402-19-03-2015.pdf
2013LEI MUNICIPAL Nº 4.778, DE 02 DE JULHO DE 2013.5247-11-09-2013.pdf
2012LEI MUNICIPAL No 4.552, DE 21 DE JUNHO DE 2011.3804-11-09-2013.pdf
2011LEI MUNICIPAL No. 4.4037557-26-04-2013.pdf
2010LEI MUNICIPAL Nº. 4.2278176-26-04-2013.doc
2009Anexos I e II LDO 2009 – Lei 4.113-20080189-26-04-2013.pdf
2009Lei Municipal 4.113-2008 – LDO-20092015-26-04-2013.pdf
2008Anexo I e II – Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais4561-26-04-2013.pdf
2008Câmara Municipal2770-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Cultura5813-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Esporte e Juventude3641-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Turismo5381-26-04-2013.pdf
2008Fundação Educacional “Manoel Guedes”2590-26-04-2013.pdf
2008Gabinete do Prefeito e Dependências3118-26-04-2013.pdf
2008Lei n.º 3.956 de 16 de Julho de 20073607-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude9339-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente9045-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças0513-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos4460-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura1781-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico0384-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Saúde9262-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social2698-26-04-2013.pdf
2007Anexo I e II – Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais8610-26-04-2013.pdf
2007Câmara Municipal2496-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Cultura4186-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Esporte e Juventude2818-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Turismo6320-26-04-2013.pdf
2007Fundação Educacional “Manoel Guedes”2255-26-04-2013.pdf
2007Gabinete do Prefeito e Dependências9706-26-04-2013.pdf
2007Lei n.º 3.851 de 13 de julho de 20064874-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude6398-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente8248-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças1783-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos9364-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura2260-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico3211-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Saúde8065-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social9573-26-04-2013.pdf
2006Anexo I – Estrutura Orçamentária5864-26-04-2013.pdf
2006Anexo II – Metas Fiscais5745-26-04-2013.pdf
2006Câmara Municipal0356-26-04-2013.pdf
2006Gabinete do Prefeito e Dependências0758-26-04-2013.pdf
2006Lei n.º 3.690 de 20 de julho de 20055886-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude2322-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente7229-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças1147-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos4176-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura8283-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico4193-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Saúde3180-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social7275-26-04-2013.pdf

ANODESCRITIVOARQUIVOS PARA DOWNLOAD
2019Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências5.428-19-LOA.pdf
2017Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20174282-22-12-2016.pdf
2016Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20160189-07-01-2016.pdf
2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20158319-07-08-2015.pdf
2014Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20143964-07-08-2015.pdf
2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20132520-07-08-2015.pdf
2012LEI MUNICIPAL Nº 4.609, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.2354-11-09-2013.pdf
2012LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.6017-14-10-2013.pdf
2011LEI MUNICIPAL No. 4.4917526-26-04-2013.pdf
2010LEI MUNICIPAL Nº. 4.2928429-26-04-2013.pdf
2009Anexo 1 – Demonstração da receita e depesa segundo as categorias econômicas5896-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Categoria econômica por orgão7094-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária7062-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Consolidação geral por categoria econômica1720-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Resumo geral da receita8208-26-04-2013.pdf
2009Anexo 7 – Programa de trabalho por funções, subfunções e programas6439-26-04-2013.pdf
2009Anexo 8 – Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso8159-26-04-2013.pdf
2009Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por orgãos e funções5154-26-04-2013.pdf
2009PROJETO DE LEI LOA 20090429-26-04-2013.doc
2008ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas1464-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Categoria econômica por órgão5404-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária5306-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Consolidação geral por categoria econômica3346-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Resumo geral da receita8916-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária5411-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas7343-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recursos2715-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções7293-26-04-2013.pdf
2008Mensagem7769-26-04-2013.pdf
2008Projeto Lei n.º 58 de 28 de setembro de 20075888-26-04-2013.pdf
2008Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa3605-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas4245-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 2 – Resumo geral da receita8014-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária8604-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão1029-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica9209-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária0557-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas3543-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso9253-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções6291-26-04-2013.pdf
2007Lei n.º 3.905 de 07 de dezembro de 20060231-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas8883-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 2 – Resumo geral da receita2880-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária8709-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão1217-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica9672-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária1260-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas3373-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso8157-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções5128-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 10 – Evolução e projeção da receita3253-26-04-2013.pdf
2006Lei n.º 3.768 de 14 de dezembro de 20056123-26-04-2013.pdf

PERÍODODESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2019Lei n.º 5.427 de 12 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 20205.427-19-PPA.pdf
2014 A 2017Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 20174606-07-08-2015.pdf
2010 A 2013Lei n.º 4.288 de 1º de dezembro de 20098687-11-09-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Quadro 2 – Demonstrativo dos Programas segundo o tipo de receitas do Plano Plurianual – 2007 a 2009 – Revisão4362-26-04-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Quadro 1 – Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias do Plano Plurianual – 2007 a 2009 – Revisão0482-26-04-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Lei n.º 4.013 de 27 de novembro de 20075208-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Quadro 2 – Demonstrativo das receitas correntes e das receitas de capital para o Plano Plurianual1440-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Quadro 1 – Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias para o quadriênio do Plano Plurianual7268-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Lei n.º 3.767 de 13 de dezembro de 20051404-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Considerações sobre o PPA6365-26-04-2013.pdf

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